“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Sueli Barbosa da Silva, servidor público efetivo deste município. ”

O EXMO Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela a servidora Sra. Sueli Barbosa da Silva, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 0746315-4 SEJUSP /MT, inscrita no CPF sob o n.º 496.132.941-04, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 026550/2017 expedida pelo Mato Grosso Previdência- MTPREV e certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nº 10011801180.1.00021/18-4, o equivalente a: 4.814 (quatro mil, oitocentos e quatorze) dias líquidos, correspondentes a 13 (treze) anos, 02 (dois) meses e 09 (nove) diasde tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de agosto de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Curvelândia/MT, 24 de setembro de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal