DECRETO Nº 106, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.611/2018
26 de Setembro de 2019
DECRETO Nº 106, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.611/2018
Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PONTE BANCA, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$62.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 62.000,00
02 07 80 FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA -IMPBRAN
| 240 | 04.122.9300.2042.0000 | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS E GERENCIAMENTO DO IMPBRAN | 17.000,00 | ||
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 0 | 1 | 50 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 600 000 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||||
| 248 | 09.272.9300.2044.0000 | MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIOS AOS SEGURADOS | 1.000,00 | ||
| 3.1.90.01.00 | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | F.R.: 0 | 1 | 50 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 600 000 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||||
| 249 | 09.272.9300.2044.0000 | MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIOS AOS SEGURADOS | 44.000,00 | ||
| 3.1.90.03.00 | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR | F.R.: 0 | 1 | 50 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 600 000 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||||
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 80 FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA -IMPBRAN
| 250 | 99.999.9300.2043.0000 | MANTER A RESERVA DO RPPS | -62.000,00 |
| 9.9.99.99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | F.R.Grupo: 0 1 50 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||
| 600 000 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Anulação (-) -62.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PONTE BRANCA, 01 de DEZEMBRO de 2018
HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES PREFEITO MUNICIPAL