EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto do Art. 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000 e art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001, torna público que, realizará dia 26 de Setembro de 2019, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a com a seguinte pauta:

A) Discussão e Elaboração do Orçamento Público Municipal para Exercício 2020 – LOA-2020. 15h

B) Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2019. 16h

Ponte Branca - MT, 23 de Setembro de 2019.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal