LEI Nº 781/2019 ” DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 641/2017, PROPONDO ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
26 de Setembro de 2019
LEI Nº 781/2019
” DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 641/2017, PROPONDO ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, estado Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam alteradas as Metas Físicas e Financeiras da Despesa para o exercício de 2020 da Lei nº 641 de 01 de setembro de 2017, Plano Plurianual PPA – 2018/2021, de acordo com o Anexo de Detalhamento do Plano Plurianual (anexo I).
Art. 2º. Os anexos alterados da Lei nº 641 de 01 de setembro de 2017, Plano Plurianual PPA – 2018/2021, por força do descrito nos artigos anteriores, são partes integrantes desta Lei.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da referida Lei.
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 25 de setembro de 2019.
_____________________________________
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal