ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO ACERCA DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Setembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 09 (09) horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Esperidião, neste mesmo município, realizou-se a Audiência Pública para apresentação e discussão acerca do projeto de lei referente ao orçamento programa, deste município de Porto Esperidião, para o exercício financeiro de 2020, em cumprimento às exigências fundamentadas na transparência da Gestão Fiscal, da Lei Complementar nº 101, bem como dispositivos legais contidos na CF/88. A abertura deu-se pelo Senhor Alvizio, Secretário Administrativo da Câmara municipal, que agradeceu a presença dos Vereadores, servidores, representantes da empresa Alternativa Assessoria e Consultoria e de todos os demais que se fizeram presentes, em seguida esclareceu aos presentes o objetivo da reunião e a pauta dos trabalhos desta Audiência Pública. Logo em seguida, dando continuidade o Sr. Jeovane Alves de Souza, Assessor Contábil, frisou bem a importância da participação popular na elaboração das peças de planejamento que irão balizar a ações da administração pública no exercício financeiro de 2020. Em seguida o mesmo, passou a apresentar os dados relativos a proposta de orçamento demonstrando as projeções da receita, individualizando por sua modalidade, bem como fez uma breve explanação sobre o comportamento da arrecadação de receitas e suas particularidades. Explanada e demonstrada a projeção da receita, o mesmo passou para demonstração detalhada da proposta da despesa a ser fixada para o próximo exercício, onde foram apresentados os valores individualizados por projetos atividades e agrupados por órgão e unidade. Com breves considerações o Assessor encerrou a parte da exposição das ações a serem executadas em 2020, bem como seus valores, objeto principal da audiência, abrindo em seguida a oportunidade para os presentes estabelecer os seus questionamentos, sanar dúvidas porventura existentes ou ainda exporem suas opiniões e sugestões acerca do assunto ora tratado, momento em que se debateu as questões que envolvem o planejamento das receitas e a fixação despesas públicas para o próximo exercício. Após debater e responder aos questionamentos o Assessor agradeceu mais uma vez a presença, atenção e a participação de todos e deu por encerrada a audiência pública. Eu, Eliza Ignez Fazolo Fernandes – Contadora Municipal, lavrei a presente ata, assinando-a junto com os demais na lista de presença, em anexo.