DECRETO Nº 967, DE 06 DE JULHO DE 2015.
30 de Julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 554, de 12 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária do Exercício de 2015), e pela Lei nº 556, de 27 de janeiro de 2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 414.990,00 (quatrocentos e quatorze mil, novecentos e noventa reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(247) 15.451.0026.2.053-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 160.000,00
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(268) 26.782.0027.2.054-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 254.990,00
TOTAL: R$ 414.990,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(16) 04.122.0003.1.004.4490.11.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
(20) 04.122.0003.1.004-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(23) 04.122.0006.1.011.3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(36) 04.123.0009.1.013-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
04.002 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
(45) 04.122.0008.1.017-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
(46) 04.123.0008.1.016-3390.39.00.00.00 –. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.
(51) 04.123.0009.2.009-3390.36.00.00.00 –. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(80) 12.365.0010.1.025-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
(87) 12.366.0010.2015 -3390.30.00.00.00- Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 7.500,00.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 2.500,00.
(88) 12.366.0010.2015 -3390.36.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 845,00.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 375,00.
(89) 12.366.0010.2015 -3390.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.250,00.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 750,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(117) 13.392.0013.1.031-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
(119) 13.392.0013.1.032-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.
(120) 13.392.0013.1.032-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
(121) 13.392.0013.2.024-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00
(122) 13.392.0013.2.024-3390.11.00.00.00 – Diárias Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 870,00.
(123) 13.392.0013.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
(124) 13.392.0013.2.024-3390.30.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.900,00.
(125) 13.392.0013.2.024-3390.30.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(207) 08.244.0020.2.042-3390.14.00.00.00 – Diárias Civis.
Fonte: 0.1.00.000000. = R$ 5.000,00.
(208) 08.244.0020.2.042-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000. = R$ 15.000,00
(209) 08.244.0020.2.042-3390.36.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000. = R$ 5.000,00
(211) 08.244.0020.2.043-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 1.000,00.
Fonte: 0.1.00.000000. = R$ 4.000,00.
(212) 08.244.0020.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 3.000,00.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 9.000,00.
(213) 08.244.0020.2.043-4490.5200.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 200,00.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 800,00.
(214) 08.244.0020.2.062-3390.36.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 5.000,00
(215) 08.244.0020.2.062-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 11.000,00
(216) 08.244.0020.2.062-4490.52.00.00.00 -. Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(253) 15.451.0027.1.063-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
(254) 15.451.0028.1.066–4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 14.000,00
(258) 15.452.0028.1.065–4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 13.000,00
08.002– DIVISÃO DE TRANSPORTE
(268) 26.782.0027.2.054-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 74.000,00
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(275) 17.512.0030.1.073–3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 16.000,00.
(277) 20.601.0029.1.069–3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00
(278) 20.601.0029.1.069–3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00
(280) 20.606.0030.2.074–3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00
(281) 20.606.0030.2.074–3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00
(284) 20.606.0031.1.076–4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00
10 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(296) 27.812.0033.1.079–4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Fonte: 0.1.24.000000 = R$ 5.000,00.
(300) 27.812.0033.1.083–4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
12.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(305) 27.812.0033.1.083–4490.51.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.
TOTAL: R$ 414.990,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 06 de julho de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal