ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2019

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender secretaria de Educação e Cultura no município de Santa Terezinha-MT.

FAVORECIDO: BEGE COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 00.236.070/0001-43

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, da Lei nº 8.666/93.

JUSTIFICA: Nº 04/2019.

VALOR GLOBAL: R$ 5.463,64 (cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

Ratifico a dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de urgência, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666/93 e nas alterações posteriores. Santa Terezinha/MT 25 de setembro de 2019.EUCLESIO JOSÉ FERRETTO-Prefeito Municipal.