TERMO DE ANULAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2019
26 de Setembro de 2019
O prefeito do município de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no princípio da Autotutela e, por fim, conforme Parecer Jurídico Licitatório resolve ANULAR o procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 005/2019, do tipo técnica e preço para Seleção e contratação de pessoa jurídica especializada para recuperação de créditos de ICMS retido indevidamente sobre os créditos outorgados derivados dos Fundos: FETHAB, FESP E FUNGEFAZ, cuja abertura estava prevista para o dia 24/10/2019 às 07h30min.
Desde já informa que os documentos pertinentes ao presente procedimento licitatório acham-se disponíveis para quaisquer interessado.
Araputanga MT, 25 de setembro de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal