TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013-2019
26 de Setembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DO 1º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT - PIRAIBA E PIRARARA-2019, NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT, NA PRAIA EM FRENTE AO CAIS DA CIDADE, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS. ARTISTA: MARIO THIZIL, NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2019, COM DURAÇAO DE 02h00min (DUAS HORAS DE SHOW). FAVORECIDA: M. LUIZ ZAMPIERI - EPP, CNPJ Nº 25.079.396/0001-35. VALOR GLOBAL: R$70.000,00(setenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de licitação nº 013/2019. Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do processo de Inexigibilidade n° 013/2019, nos termos do artigo 26 da lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia-MT, 26 de setembro de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL.