Carregando...
Pref. Alto Taquari

MODALIDADE: ANÁLISE CURRICULAR

“Dispõe sobre abertura de inscrições para processo seletivo simplificado EMERGENCIAL, para contratação temporária de trabalhadores em caráter excepcional de interesse público”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari/MT, Marco Aurélio Julien, no uso de suas atribuições legais, comunica o período para realização do Processo Seletivo Simplificado EMERGENCIAL para contratação temporária de trabalhadores em caráter excepcional para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Alto Taquari - MT.

RESOLVE divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado EMERGENCIAL para contratação por tempo determinado de trabalhadores em caráter excepcional para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para suprir a falta de profissionais, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 – DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

a) PERÍODO GERAL DE REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: do dia 26/09/2019 a 03/10/2019, até as 16 horas (horário MT), na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Alto Taquari MT (Sala de Inclusão Digital), localizada na Av. Macário Subtil de Oliveira, n.º 1060, Centro, CEP: 78.785-000, Alto Taquari/MT.

b) PUBLICAÇÃO DA LISTA COM OS NOMES DOS CANDIDATOS INSCRITOS: no dia 04/10/2019 a partir das 16 horas (horário MT), fixado no mural da Prefeitura Municipal de Alto Taquari e divulgado no sitewww.altotaquari.mt.gov.br.

c) PREVISÃO de Publicação do Resultado Preliminar da análise curricular e contagem de pontos do Processo Seletivo Simplificado: dia 08/10/2019, às 17 horas (horário MT), fixado no mural da Prefeitura Municipal de Alto Taquari e no sitewww.altotaquari.mt.gov.br.

d) PREVISÃO de Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado: dia 11/10/2019, às 16 horas (horário MT), fixado no mural da Prefeitura Municipal de Alto Taquari e no site www.altotaquari.mt.gov.br.

2 – DAS INSCRIÇÕES:

2.1 As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Alto Taquari MT (Sala de Inclusão Digital), localizada na Av. Macário Subtil de Oliveira, n.º 1060, Centro, CEP: 78.785-000, Alto Taquari/MT, no período do dia 26/09/2019 a 03/10/2019, até as 16 horas (horário oficial do Estado de Mato Grosso), com isenção de taxas e divulgado na imprensa oficial conforme determina o art. 6.º da Lei Municipal n.º 542/2009.

2.2 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado EMERGENCIAL, o candidato deverá comparecer pessoalmente no endereço, horário e prazos indicados no item 2.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato, com poderes especiais para realização de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, apresentando em ambos os casos a seguinte documentação:

I - Documentos exigidos no ATO DA INSCRIÇÃO do Processo Seletivo:

a) Cópia do documento comprobatório de escolaridade; b) Cópia dos documentos pessoais; c) Cópia do comprovante de experiência (para o cargo de Eletricista); d) Cópia dos certificados para contagem de pontos e títulos referente aos exercícios de 2017, 2018 e 2019.

2.3 Depois do encerramento das inscrições, somente poderão ser alterados os dados pessoais do candidato em caso de incorreção, mediante protocolo de requerimento endereçado à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, ou no dia de realização da prova escrita, mediante a apresentação do documento original e do registro na Ata de Ocorrência de Sala.

2.4 Ao inscrever-se o candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, não podendo delas alegar desconhecimento.

2.5 As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT do direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado se for constatado posteriormente, que o mesmo usou de logro e/ou má fé.

2.6 A Comissão Examinadora publicará aviso de homologação das inscrições no Órgão Oficial de Imprensa do Município, e divulgará a relação das inscrições homologadas no Mural da Prefeitura Municipal de Alto Taquari /MT e no site www.altotaquari.mt.gov.br.

3 – DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO:

a) Análise de Currículo;

b) Contagem de Pontos e Títulos.

3.1 Para a contagem de pontos e títulos, a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída pela Prefeitura Municipal deverá considerar os seguintes critérios:

a) Por participação efetiva em Conselhos, 0,5 (meio) ponto para cada Conselho, comprovada através de DECLARAÇÃO assinada pelo presidente do referido Conselho.

b) Cursos de qualificação realizados na área de atuação que contemplem conhecimentos específicos, considerando:

QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL

Certificado na área de atuação, referente aos últimos três anos (2017, 2018 e 2019), ofertados pelas instituições formadoras: contendo carga horária e conteúdos ministrados. Os cursos com certificação deverão ter registro e validação pelo respectivo Órgão expedidor.

0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas, com limite de 3 (três) pontos no total de 240 (duzentas e quarenta) horas.

c) Quanto a análise curricular, deverá ser considerado:

ANÁLISE CURRICULAR

PONTUAÇÃO

TEMPO DE EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO

Certificado ou Atestado que comprove a atuação na função pretendida referente aos últimos 05 (cinco) anos, em razão da necessidade de atualização do profissional a ser contratado.

0,5 (meio) ponto para cada ano de serviço com limite de 10 (dez) pontos no total.

d)Quanto aos títulos, deverá ser considerado:

FORMAÇÃO

PONTUAÇÃO

Pós-Graduação

Diploma ou certificado do curso de Doutorado

Diploma ou certificado do curso de Mestrado

Diploma ou certificado do curso de Especialização

10,0 (dez) pontos

8,0 (oito) pontos

6,0 (seis) pontos

Graduação

Diploma ou certificado de conclusão do curso na área da função pretendida.

5,0 (cinco) pontos

Ensino Médio

Diploma ou certificado do curso de Técnico Profissionalizante

2,0 (dois) pontos

Ensino Médio

Histórico Escolar que comprove a conclusão do Ensino Médio.

1,0 (um) ponto

Obs.: Deverão ser considerados os pontos da maior titulação que o profissional tiver concluído, sendo vedado o cômputo cumulativo dos pontos referentes aos títulos.

3.2 Classificação Final:A classificação final dos candidatos será feita pelo somatório da pontuação total obtida, na contagem de pontos conforme estabelecido neste Edital da Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT.

3.3 A classificação final será realizada pela ordem decrescente da pontuação final atribuída a cada um dos candidatos em lista única para inscrições conforme os cargos definidos neste Edital.

4 – CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

4.1 Verificando-se ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente o candidato que apresentar idade mais avançada.

4.2 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado.

5 – DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

5.1 Após a divulgação do resultado final, o Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito Municipal, mediante publicação de aviso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

6 – DA CONVOCAÇÃO:

6.1 O processo de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado será realizado observando-se os dispositivos da legislação vigente.

6.2 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados através de Edital publicado pela Prefeitura Municipal de Alto Taquari para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para contratação na função pleiteada, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

6.3 A convocação dos candidatos aprovados processar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT.

6.4 A contratação de candidatos, que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada por ato do Prefeito Municipal de Alto Taquari/MT, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, e Regime Jurídico da Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT.

6.5 Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado, FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL, caso seja considerado não apto para exercer a função, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

6.6 Poderá não ser contratado, os candidatos com necessidades especiais, aprovado, classificado e convocado, que for comprovado via perícia médica a incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício da função.

6.7 Será considerado desistente perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para a contratação na função.

7 – DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO NA FUNÇÃO:

7.1 Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436 de 18 de abril de 1972;

a) Ter no, ato da convocação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; b) Prova de quitação ou inserção do serviço Militar (se o candidato for do sexo masculino); c) Comprovar por ocasião da convocação, o nível de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a Função; d) Título de eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais; e) Ter aptidão física e mental, comprovada por junta médica promovida pela Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT, para o exercício das atribuições da função, e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da função; f) Apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF); g) g) Apresentar Declaração se exerce ou não outro cargo ou função pública remunerada inclusive emprego em autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

7.2 Os Contratos Temporários para os cargos mencionados neste edital serão considerados como base salarial a formação inicial Classe A, conforme Regime Geral da Previdência Social, e Regime Jurídico da Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT.

7.3 A previsão aproximada de vagas será condicionada e preenchida de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT:

CARGOS

REQUISITOS

NÚMERO DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTOS

MENSAIS (R$)

Eletricista

Fundamental Completo com experiência comprovada de 02 (dois) anos, no cargo.

CR*

40

1.747,76

Técnico em Segurança do Trabalho

Nível Médio, com curso profissionalizante na área de atuação.

CR*

40

1.835,15

Enfermeiro

Superior Completo e inscrição no COREN

CR*

40

5.893,43

Nutricionista

Superior Completo e inscrição no CRN1

CR*

40

5.112,41

Cadastro de Reserva

7.4 Das funções:

CARGOS

ATRIBUIÇÕES

Eletricista de Veículos, Caminhões e Maquinários

• Executa trabalhos rotineiros de eletricista, utilizando ferramentas manuais, comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica.

• Efetua a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação, para completar o serviço de instalação. .

• Realiza instalação e manutenção elétrica preventiva e corretiva em veículos, analisa as necessidades de troca e regulagem, monta sistemas e aplica testes de funcionamento.

• Supervisiona as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança.

• Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Técnico em Segurança

do Trabalho

• Auxiliar na elaboração e execução de projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho;

• Auxiliar o desenvolvimento de estudos e implantação de métodos e técnicas para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais e para proporcionar a segurança e preservar a saúde do trabalhador;

• Desempenhar atividades técnicas de segurança do trabalho com objetivo de proporcionar a segurança e preservar a saúde do trabalhador;

• Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

• Elaborar e acompanhar as ações previstas para o desenvolvimento dos programas e normas de segurança do trabalho, sob orientação técnica; Implementar ações de Higiene e de Segurança do Trabalho, sob orientação técnica;

• Inspecionar condições dos postos de trabalho e de utilização de equipamentos de proteção individual e coletiva, conforme procedimentos pré-definidos;

• Investigar, sob orientação técnica, as circunstâncias causadoras de acidentes e propor medidas corretivas;

• Identificar, sob orientação técnica, irregularidades ocorridas e descrever suas características, fatores ambientais e agentes;

• Auxiliar na especificação de sistemas e equipamentos de segurança;

• Inspecionar os sistemas e equipamentos dos postos de combate a incêndios, conforme procedimentos prédefinidos;

e participar da promoção de palestras, debates, campanhas, treinamentos de segurança e higiene do trabalho, sob orientação técnica, conforme procedimentos pré-definidos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

• Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

Enfermeiro

Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada;

Realizar consultas de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos programas do Ministério da Saúde e disposições legais da profissão;

Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a Unidade de Saúde da Família (USF), levando em conta as reais necessidades de saúde da população atendida;

Executar as ações de assistência integral a criança, mulher, adolescente, adulto e idoso;

Aliar atuação clínica à prática de saúde coletiva;

Realizar cuidados diretos de enfermagem em pacientes idosos em situação de vulnerabilidade social no contexto dos cuidados em saúde

Realizar atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na atenção básica, definidas na Norma Operacional de Assistência Básica (NOAS) de 2002;

Supervisionar e executar ações para capacitação dos agentes comunitários de saúde e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho das funções.

Formar grupos educativos para atender da melhor forma aos diferentes públicos que procuram diariamente as Unidades Básicas de Saúde é preciso que os todos os profissionais de saúde juntos se reúnam e ofereçam assistência a grupos educativos.

Realizar atividades com objetivos preventivos e curativos em variadas áreas necessárias na saúde do paciente, como grupos de idosos, hipertenso e diabético, de saúde da mulher (gestante, climatério e pré-natal), da criança, de apoio psicossocial, para vencer o tabagismo, de planejamento familiar, além de atividades voltadas para adolescentes, grupos em igrejas, escolas, dentre outras.

Participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem.

Nutricionista

• Prestar assistência nutricional a indivíduos e/ou coletividades (sadios ou enfermos):

• Identificar população-alvo;

• Participar de diagnóstico interdisciplinar;

• Realizar inquérito alimentar;

• Coletar dados antropométricos;

• Solicitar exames laboratoriais; interpretar indicadores nutricionais;

• Calcular gasto energético;

• Identificar necessidades nutricionais;

• Realizar diagnóstico dietético-nutricional;

• Estabelecer plano de cuidados nutricionais;

• Realizar prescrição dietética;

• Prescrever complementos e suplementos nutricionais;

• Registrar evolução dietoterápica em prontuário;

• Conferir adesão à orientação dietético-nutricional;

• Orientar familiares;

• Prover educação e orientação nutricional;

• Elaborar plano alimentar em atividades físicas.

• Administrar unidades de alimentação e nutrição:

• Planejar cardápios; confeccionar escala de trabalho;

• Selecionar fornecedores; selecionar gêneros perecíveis, não perecíveis, equipamentos e utensílios; supervisionar compras, recepção de gêneros e controle de estoque;

• Transmitir instruções à equipe;

• Supervisionar pessoal operacional, preparo e distribuição das refeições;

• Verificar aceitação das refeições; medir resto-ingestão;

• Avaliar etapas de trabalho; executar procedimentos técnico-administrativos.

• Efetuar controle higiênico-sanitário:

• Controlar higienização do pessoal, do ambiente, dos alimentos, dos equipamentos e utensílios;

• Controlar validade e a qualidade dos produtos;

• Identificar perigos e pontos críticos de controle (APPCC);

• Solicitar análise microbiológica dos alimentos; efetuar controles de saúde dos funcionários;

• Solicitar análise bromatológica dos alimentos.

• Utilizar recursos de Informática.

• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

8 – DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:

Compete ao candidato:

8.1 Acompanhar todas as publicações feitas no Diário Oficial do Estado, no Mural da Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT e no site www.altotaquari.mt.gov.br, em especial datas, locais, horários, prazos e demais informações.

8.2 Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, função e endereço da localidade específica para qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o candidato deverá entrar em contato com a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado.

8.3 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

9 - DOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS:

9.1 Em obediência ao disposto no § 1º do artigo 21 da Lei Complementar Estadual n.º 114/2002, serão destinadas as pessoas com necessidades especiais 10% (dez por cento) do total das vagas dos cargos que vagarem ou que vierem a ser criados durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, cujas atribuições, recomendações e aptidões específicas sejam compatíveis com a sua deficiência.

9.2 Os candidatos com necessidades especiais concorrerão apenas nas vagas oferecidas dentro dos percentuais estabelecidos para o cargo ao qual optar.

9.3 Ao candidato com necessidades especiais, é assegurado o direito de se inscrever nessa condição, declarando a deficiência física que possui, submetendo-se, se convocado, à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de Alto Taquari, que dará decisão terminativa sobre a qualificação do candidato com deficiência e/ou o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

9.4 A não observância do disposto no subitem anterior acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

9.5 Para efeito deste processo seletivo simplificado consideram se deficiências, que assegurem o direito de concorrer às vagas reservadas, somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões internacionalmente reconhecidos.

9.6 As vagas reservadas as pessoas com necessidades especiais, não preenchidas por reprovação no processo seletivo simplificado ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

9.7 Os candidatos com necessidades especiais deverão protocolar até as 16:00 horas (Horário Oficial de MT) do dia 03/10/2019, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sito a Av. Macário Subtil de Oliveira, n.º 1060, Centro, CEP: 78.785-000, Alto Taquari/MT, em envelope constando: Nome, Cargo, CPF, Endereço e Telefone do Candidato e endereçado à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, o REQUERIMENTO DE VAGA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, conforme o modelo do Anexo II deste Edital, acompanhado de laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID, com a provável causa da deficiência, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 114/2002. Os laudos médicos encaminhados não serão devolvidos aos candidatos.

9.8 Os candidatos que no ato da inscrição se declararem com necessidades especiais e atenderem ao disposto no subitem anterior, se classificado no Processo Seletivo Simplificado, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

10 – DOS RECURSOS:

10.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o Processo Seletivo Simplificado disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do mesmo, devendo ser protocolizado diretamente na Secretaria Municipal de Educação, situada à Av. Macário Subtil de Oliveira, n.º 1060, Centro, nesta cidade, no horário das 7:00 horas do primeiro dia às 16:00 horas do último dia, ininterruptamente, observado o horário oficial de Mato Grosso/MT.

10.2 Não será aceito recurso encaminhado via fax, via e-mail ou telefone.

10.3 A interposição de recursos poderá ser feita somente, através de Requerimento Escrito de Interposição de Recursos, pelo candidato com o fornecimento de dados referentes à sua inscrição, apenas no prazo recursal, devendo o candidato seguir as instruções:

10.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

10.5 Caberá recurso à Comissão contra omissões ou erros materiais de cada etapa, constituindo-se das etapas: divulgação da lista de candidatos inscritos; publicação de resultado da análise e julgamentos de Títulos; e resultado final do processo seletivo simplificado, até 02 (dois) dias úteis após o dia subsequente da divulgação/publicação oficial das respectivas etapas.

10.6 Os recursos julgados serão divulgados na imprensa oficial, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

10.7 O recurso deverá ser individual, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

10.8 Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente da publicação de cada etapa conforme estipulado este edital, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados por fax, e-mail, ou via telefone.

10.9 A decisão da Comissão Examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior.

10.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.

10.11 O recurso cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado será preliminarmente indeferido.

11 – DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

Ficará instalada na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI/MT, localizada na Av. Macário Subtil de Oliveira, N.º 1060 - Centro, CEP: 78.785-000, Alto Taquari/MT.

12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da homologação do seu resultado.

12.2 Durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, serão aproveitados os candidatos classificados no cadastro de reserva, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei.

12.3 A impugnação administrativa e/ou judicial a este edital, que ensejar a anulação de qualquer um de seus itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos.

12.4 O candidato será responsável pela exatidão e atualização de seus dados cadastrais, durante a validade do Processo Seletivo Simplificado, em especial o endereço residencial.

12.5 Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo para esse fim, a publicação no Diário Oficial, ou em outros órgãos da imprensa.

12.6 A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à convocação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da administração da Prefeitura Municipal.

12.7 A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

12.8 Não será efetivada a contratação do candidato aprovado quando, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público do Município de Alto Taquari, observado o prazo de prescrição.

12.9 A Prefeitura Municipal, através da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, fará divulgar, conforme art. 6.º da Lei Municipal n.º 542/2009, sempre que necessários editais complementares e/ou avisos oficiais, referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar tais publicações.

12.10 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo Simplificado que se acham estabelecidas neste Edital.

12.11 Todos os horários mencionados neste Edital se referem ao Horário Oficial de Mato Grosso.

13 – FAZEM PARTE DO PRESENTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS:

a) ANEXO I – Ficha de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado. b) ANEXO II – Modelo de Requerimento de Necessidades Especiais. c) ANEXO III – Modelo de Requerimento de Interposição de Recursos.

14 – Quaisquer informações sobre o Processo Seletivo Simplificado poderão ser obtidas das 07:00 às 16:00 horas (horário oficial de MT), de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Alto Taquari e por meio do telefone: (66) 3496-1471.

15 –Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado.

Alto Taquari/MT, 25 de setembro de 2019.

MARCO AURÉLIO JULIEN

Prefeito Municipal

ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N.º 02/2019/PMAT

PROTOCOLO: ___________

I - Nome do Candidato:_______________________________________________________

RG: _____________________________ CPF: ___________________________________

II - Cargo:__________________________________________________________________

III - Habilitação/ escolaridade:_________________________________________________

IV - Endereço completo:______________________________________________________

___________________________________________________________________________

V - Fone: ___________________________________________________________________

IV - Caso tenha algum tipo de necessidade especial, favor mencionar e discriminar o tipo de necessidade abaixo:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Alto Taquari/MT,_____ de _______________ de 2019.

____________________________________________________

Assinatura do candidato

...................................................................................................................................................

Edital n.º 02/2019/PMAT PROTOCOLO: _________________

RECEBIDO em _____/______/ 2019

Por:_______________________________________________________________________

(Assinatura e cargo/função do servidor que protocolou a inscrição do Processo Seletivo).

ANEXO II

REQUERIMENTO (NECESSIDADES ESPECIAIS)

Nome do Candidato: _________________________________________________________

Cargo: _____________________________________________________________________

O Candidato supracitado, vem por intermédio deste REQUERER INSCRIÇÃO COMO PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, em conformidade com o LAUDO MÉDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador:___________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID:________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: _______________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres).

INFORMAÇÕES ESPECIAIS PARA A APLICAÇÃO DA PROVA:

- SE NÃO NECESSITAR DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO:

- CASO NECESSITE DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO E DISCRIMINAR O TIPO DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL NECESSÁRIO:

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL.

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)

( ) NECESSITA DE TRATAMENTO ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de tratamento necessário)

___________________________________________________________________________Declaro, para os devidos fins, que tenho a deficiência acima mencionada, e concordo em me submeter, quando convocado, à perícia médica a ser realizada por profissional de saúde da Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT, a ser definida em regulamento e que terá decisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função.

Alto Taquari/MT, ______ de_________________de 2019.

_______________________________________________

Assinatura Candidato

ANEXO III

REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSOSELETIVO SIMPLICADO do Edital n.º 02/2019/PMAT, realizado pela Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT.

Eu,________________________________________________________________________ portador do documento de identidade n.º______________________________, inscrito no CPF sob o n.º____________________________, inscrito para concorrer a uma vaga no Processo Seletivo Simplificado do Edital n.º 02/2019/PMAT, no cargo ___________________________________ apresento recurso junto à COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, através do Protocolo n.º___________, contra decisão do Resultado Final do referido Processo.

I. Do objeto de recurso:

REFERENTE:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Alto Taquari/MT, ______ de_________________ de 2019.

­­­­­­­­­­___________________________________________

Assinatura do candidato

..................................................................................................................................................

Edital n.º 02/2019/PMAT PROTOCOLO: __________________

RECEBIDO em _____/______/ 2019

Por:_______________________________________________________________________

(Assinatura e cargo/função do servidor que protocolou o recurso do Processo Seletivo).