PORTARIA N.º 122/2019 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
26 de Setembro de 2019
| REPREENSÃO AO SERVIDOR LUIZ DA SILVA ALMEIDA CARGO DE GUARDA E, DÁ PROVIDÊNCIAS. |
O PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÁUDE E ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art.133, inciso I e art.135 da lei Nº 069/1993 Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.
CONSIDERANDO que o servidor Luiz da Silva Almeida exercendo o cargo de Guarda no Hospital Municipal José Tomaz Correia, no dia 17 de Setembro deste corrente ano, dia de seu plantão, compareceu alcoolizado em horário de expediente, vindo a adormecer e deixando de cumprir com suas atribuições.
CONSIDERANDO a conduta imprópria com exercício da profissão em horário de expediente conforme o disposto no art. 123, inciso XIII da Lei Municipal 069/1993.
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar repreensão disciplinar de acordo com o art.133, inciso I da Lei Municipal 069/1993 por acarretar danos ao serviço público.
Art. 2º. A reincidência na pratica dessa natureza poderá acarretar ao servidor penalidades mais severas previstas na Lei Municipal nº 069/1993.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 16 de Setembro de 2019.
REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.
WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL AIRTON CEZAR MELO DUARTE SEC. MUN. DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Ciente:______________________________ LUIZ DA SILVA ALMEIDA