DECRETO MUNICIPAL N.º 049 DE 29 DE JULHO DE 2015.
30 de Julho de 2015
X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRISTÓVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, E A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SANDRA LEMES DUARTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAR E PROPOR DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Nova Olímpia – MT com o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” e como lema: “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2016: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, com as seguintes finalidades:
I – Reavaliar as metas aprovadas nas Conferências Municipais de Assistência Social anteriores;
II – avaliar a situação atual da Política Social de Assistência Social;
III – avaliar o Controle Social exercido pelo Conselho no cumprimento de suas competências na consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Art. 2º - A X Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-à no município de Nova Olímpia-MT, no dia 10 de Agosto de 2015.
Art. 3º - A X Conferência Municipal de Assistência Social terá a participação dos seguintes segmentos:
I – representantes do Poder Público (municipal);
II – representantes das entidades e organizações da sociedade civil.
Art. 4º - Ficam instituídas as seguintes atribuições da Comissão Organizadora:
I – elaborar o Regimento Interno da X Conferência que trata este decreto, que deverá estabelecer os critérios da eleição dos delegados para a XI Conferência Estadual e regras para o funcionamento da presente Conferência;
II – garantir as condições logísticas para a realização da X Conferência;
III – definir e organizar subcomissões de trabalho para auxiliar suas atividades.
Art. 5º - A Comissão Organizadora será nomeada por ato de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS e terá a seguinte composição:
I – representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
II – representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS;
Art. 6º - Os casos omissos e os conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Organizadora Municipal, cabendo recurso ao CMAS.
Art. 7º - O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste decreto.
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, aos 29 dias do mês de Julho de 2015.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria, na data supra.
SANDRA LEMES DUARTE
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS