TERMO DE RATIFICAÇÃO.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nº. 059/2019, fls. 21 a 24, dos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 036/2019.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO DO 20º ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT.

FAVORECIDO: WALDESON PEREIRA PRIETO

CNPJ n.º 32.173.204/0001-10.

Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Vigência: 30 dias.

Serra Nova Dourada - MT, em 25 de Setembro de 2019

Carina Mignoso

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 010/2019, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 25 de Setembro de 2019.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.