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Pref. Juara

PORTARIA Nº 558/2019.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DENISE TINTI DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, o Processo SAD nº 17.505 de 11/09/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora:Denise Tinti-4388, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora da CI RG nº 21904480 SSP/MT e do CPF nº 036.143.761-76, que exercia o Auxiliar Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Administração/Divisão de Recursos Humanos-RH, conforme Portaria nº 282/2008, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 02 de setembro de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!

Portaria n° 595/2019.

Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Recuperação de 3,200 KM de Estrada Estadual MT 417.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.

Considerando, o Processo SAD nº 18.289 de 23/09/2019.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA/MT n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Recuperação de 3,200 KM de Estrada Estadual MT 417, modalidade Licitatória Tomada de Preço nº 014/2019 e Instrumento Contratual nº 206/2019.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 23 de setembro de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município

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