SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA VENDA EM LEILÃO.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que alguns bens móveis que compõem o patrimônio público municipal sofreram depreciação decorrente do tempo e do uso, e que os mesmos se encontram em elevado grau de desgaste e precárias condições (alguns em estado de sucata); que são economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, e que a recuperação possui custo elevado caracterizando a condição de inservíveis para o atendimento de ações pragmáticas da municipalidade;

CONSIDERANDO que os mesmos não mais atendem a sua finalidade e que, os valores apurados com sua alienação por meio de leilão serão revertidos na aquisição de novos bens, e que assim sendo encontram-se resguardados no interesse público, bem como os demais princípios que norteiam a administração pública.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis ao Município, os quais serão alienados por meio de processo licitatório, na modalidade leilão, que será constituída pelos seguintes membros:

I – Representante do Patrimônio:

Elioenai dos Santos de Farias;

II – Representante da Licitação:

Poliana Alves Deon;

III – Representante do Frotas:

Vilso Luiz Pegorini;

IV – Representante do Legislativo:

Romilton Anacleto Noetzold;

V – Representante dos Motorista:

João de Oliveira.

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 23 de setembro de 2019.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal