PORTARIA N.º 150/2019

De 25 de Setembro 2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO- MATERNIDADE à servidora Sra. CATIA REGINA ZANATA ’’.

O Secretário Municipal de Administração, de ROSÁRIO-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº. 975/2004, que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. CATIA REGINA ZANATTA, portadora do RG n.º 10258833, SSP/MT e do CPF n.º 959.021.120-87, residente e domiciliada a RUA A, S/N, BAIRRO COAB NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, ROSÁRIO OESTE/MT, EFETIVA, no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE- MT, devidamente matriculada sob o n° 1520, com vencimentos integrais, a partir de 08/08/2019 e com término em 05/12/2019, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2019.08.00055P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

ROSÁRIO OESTE - MT, 25/09/2019.

OSNIL CONRADO DA COSTA

Secretário Municipal de Administração