PORTARIA Nº 338/2019
27 de Setembro de 2019
De 05 de Setembro de 2019.
“Nomeia Profissionais Engenheiros Civis para fiscalizar Obras Públicas Municipais.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 70, incisos VIII e XIII da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a realização de obras públicas e a necessidade de fiscalização e acompanhamento por profissional técnico competente;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea A e B, da Lei nº 8.666/93, que trata do recebimento, pela Administração Pública, do objeto em se tratando de obras e serviços;
CONSIDERANDO que se faz necessário realizar medições necessárias em cada etapa de execução da obra, a fim de fiscalizar e dar prosseguimento aos trâmites para pagamento à Contratada;
CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Fiscal da Obra, redigir, colher assinatura do Gestor do Executivo e repassar à Contratada as Ordens de Serviço, instruções, reclamações e em geral, encaminhar por escrito à Contratada, todo e qualquer entendimento;
RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear a Srª ROSA MARIA PAGLIUSO SIQUEIRA, Engenheira Civil, inscrita no CREA nº 03.541/D, como fiscal das obras realizadas no município de Alto Taquari - MT.
Artigo 2º - Nomear o Sr. PAULO HENRIQUE ALVES ZOLINI, Engenheiro Civil, devidamente inscrito no CREA SP nº 5070408056, como co-responsável da Fiscal das Obras.
Artigo 3º - Esta Portaria revoga a Portaria nº 226/2015, de 10 de julho de 2015.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
MARCO AURÉLIO JULIEN
Prefeito Municipal