Dispõe sobre o afastamento da servidora que menciona e, dá outras providências. .

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 63, VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 216 da Lei Complementar nº 001/2001,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o afastamento da servidora MARILSA MELLO ALMEIDA, Professora do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 162, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 26/09/2019, como medida cautelar para apuração dos fatos de que trata o Processo nº 969/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Prefeita, em 25 de setembro de 2019.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal