DISTRATO AO CONTRATO N.º 064/2017
27 de Setembro de 2019
DISTRATO AO CONTRATO N.º 064/2017
“CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPELARIA), QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE E A EMPRESA LF COMERCIO”.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE/MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Av. Goiás, nº 367, Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste/MT, neste ato representado por seu Exmo. Sr. Prefeito Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º 326.034.369-53 residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste/MT, doravante denominado CONTRATANTE.
CONTRATADO: SIMONE CRISTINA RODRIGUES ME, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o Nº 25.073.418/0001-50, estabelecida à Rua Mazargão, 19, Sala 01, Quadra 02 – Morada da Serra – Cuiabá – MT - CEP: 78.055-225.
Acordam:
1. DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
O CONTRATANTE e o CONTRATADO, em 14 de junho de 2017, firmaram “contrato de Aquisição de Material de Expediente (papelaria), conforme solicitação das secretarias municipais de Administração e Planejamento, Saúde, Obras, Agricultura e Turismo, Desporto e Lazer, Gabinete do Prefeito, Educação e Assistência Social desta Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste”.
2. DAS RAZÕES DA RESCISÃO:
Considerando que o contrato 064/2017, aditivado até 06/06/2020, não possui mais saldo da licitação para futuras aquisições, fazendo-se necessário o distrato.
3. DO VALOR REMANESCENTE:
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor contratual, proporcional aos serviços executados até a presente data.
4. DO DISPOSITIVO FINAL DA RESCISÃO:
Assim, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo.
Santo Antônio do Leste – MT, 15 de agosto de 2019.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
SIMONE CRISTINA RODRIGUES ME
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
1ª __________________________ 2ª __________________________________
Nome: Nome:
C.P.F. C.P.F.