ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 09/2019
27 de Setembro de 2019
| ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 09/2019 |
Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE ACORIZAL/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n. 882005 SSP/MT, e CPF n. 570.377.361-04, RESOLVE registrar os preços das empresas DOUGLAS E. C. MONTEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ n. 32.534.923/0001-10, CIRURGICA GONCALVES LTDA, inscrita no CNPJ n. 15.371.628/0001-70 e STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ n. 05.870.717/0001-08, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir:
| 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO |
| 2. DA LICITAÇÃO |
2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 11/2019, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Clodoaldo Monteiro da Silva.
| 3. DA FORMA DE EXECUÇÃO |
3.1. A empresa detentora do registro deverá entregar os produtos, em estrita observância ao Edital e o Termo de Referência do Pregão Presencial n. 11/2019 e seus anexos.
| 4. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS REGISTRADOS |
4.1. Empresas Vencedoras:
| NOME: DOUGLAS E. C. MONTEIRO EIRELI CNPJ: 32.534.923/0001-10 | ||||||||
| CEP: 78.090-205 | CIDADE/UF: CUIABÁ/MT | |||||||
| TELEFONES: 65-99262-8922 | E-MAIL: douglascapitalcomercio@outlook.com | |||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: DOUGLAS EDGARD CORREA MONTEIRO | ||||||||
| RG: 1601190-2 | CPF: 73171832100 | |||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | ||||||||
| Item | Quant | Unid. | Descrição | Marca | Valor Unit. | Valor. Total | ||
| 19 | 09 | 09 | Computador (Desktop-Básico) - processador no mínimo intel core i3 ou amd a10 memória ram 4gb, ddr3, 1600 mhz ,disco rígido mínimo de 500 gb ,tipo de monitor 18,5" (1366 x 768) ,mouse usb, 800 dpi, 2 botões, scrool (com fio) ,fonte compatível com o item sistema operacional windows 7 pro (64 bits),garantia mínima de 12 meses, teclado usb, abnt2, 107 teclas (com fio) ,interfaces de rede 10/100/1000 e wifi ,interfaces de vídeo integrada e unidade de disco ótico cd/dvd rom | CAPITAL PC MODELO I3 | R$ 2.855,00 | R$ 25.695,00 | ||
| 20 | 09 | 09 | No Break (Para Computador) - potência: 1 kva; tensão: entrada/ saída: bivolt; alarmes: audiovisual; bateria interna: 01 selada; garantia: mínima de 12 meses. | ACP 400VA | R$ 489,00 | R$4.401,00 | ||
| 26 | 01 | 01 | Leitor de Código de Barras - tipo manual , feixe de luz bidirecional, fonte de luz laser 650 nm , velocidade de leitura 100 p/s ,interface usb e garantia mínima de 12 meses. | KAIROS MODELODX 182 | R$ 330,00 | R$ 330,00 | ||
| 27 | 01 | 01 | Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax) - Tecnologia: Laser; Padrão de Cor: Monocromático; Tipo: Multifuncional (imprime, copia, digitaliza, fax); Memória: 64 MB; Resolução de Impressão: 600 x 600; Resolução de Digitalização: 1200 x 1200; Resolução de Cópia: 600 x 600; Velocidade de Impressão: 18 PPM; Capacidade da Bandeja: 150 páginas; Ciclo Mensal: 8.000 páginas; Fax: 33.6Kbps ou Não possui; Interfaces USB e Rede ;Frente e Verso Automático; Garantia mínima de 12 meses. | SAMSUNG MODELO 2070W | R$ 1.620,00 | R$ 1.620,00 | ||
| 40 | 01 | 01 | Computador Portátil (Notebook) - processador: no mínimo intel core i3 ou amd a10 memoria ram: 4gb, ddr3, 1600 mhz disco rigido: no mínimo 500gb unidade de disco otico: cd/dvd rom tela: lcd de 14 ou 15 polegadas teclado: abnt2 mouse: touchpad interfaces de rede: 10/100/1000 e wifi interface: usb, hdmi, dispaly portou vga e leitor de cartão bateria: 6 células webcam: possui sistema operacional: no mínimo windows 8 pro (64 bits) garantia: mínima de 12 meses. | DELL MODELO I5 3567-D15P | R$ 2.450,00 | R$ 2.450,00 | ||
| 41 | 01 | 01 | Projetor Multimídia (Datashow) - Tecnologia: - LCD Resolução: - Mínima Nativa de 1024 x 768 Entrada: - De VGA a Full HD Luminosidade: - Mínimo de 2500 lumens Conectividade: - Entrada/Saída RGB 15 pinos e HDMI Garantia: - Mínima de 12 meses. | TOMATE MODELO 2003 | R$ 2.450,00 | R$ 2.450,00 | ||
| 44 | 01 | 01 | Tela de Projeção - Tipo: - Tripé Área Visual: - Mínima de 1,80 x 1,80 M Tecido: - Matte White (Branco Opaco) Garantia: - Mínima de 12 meses. | SUMAY MODELO TTQS 100 | R$ 665,00 | R$ 665,00 | ||
| 47 | 01 | 01 | Switch - Tipo: - Gerenciável: Layer 3 Portas: - 24 (+4 SFP) Tipo: - 19'''''''' Taxa: - Transferência HALFDUPLEX/FULLDUPLEX Garantia: - Mínima de 12 meses. | D LINK MODELO DGS 1210-28/Z 24 PORTAS 10/100/1000 MBPS + 44SFP | R$ 2.350,00 | R$ 2.350,00 | ||
| 48 | 02 | 02 | Impressora Laser (Comum) - Padrão de Cor: Monocromático; Memória de 16 MB; Resolução de 600 x 600; Velocidade 33 PPM; Capacidade de 100 páginas; Ciclo: 25.000 páginas; Interface USB e Rede; Frente e Verso Automático; Garantia mínima de 12 meses. | LEXMARK MODELO MS321DN | R$ 1.280,00 | R$ 2.560,00 | ||
| 50 | 01 | 01 | Roteador (WAN) - Portas: - WAN/LAN: 1/4 Antena: - Mínimo 2 Tipo: - Wireless IEEE 802.11 b/g/n Frequência: - 2.4 a 2.4835 Ghz Segurança: - WPA/WPA2 Taxa: - Sinal de 300 Mbps (dinâmico) Garantia: - Mínima de 12 meses. | MERCUSYS MODELO MW325R | R$ 650,00 | R$ 650,00 | ||
| Total Geral ............................................................................... R$ | R$ 43.171,00 | |||||||
| NOME: CIRURGICA GONCALVES LTDA CNPJ: 15.371.628/0001-70 | |||||||||||
| CEP: 78.065-290 | CIDADE/UF: CUIABÁ/MT | ||||||||||
| TELEFONES: 65-3634-5142 | E-MAIL: cgltda1@hotmail.com | ||||||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: TERTULIANO GONÇALVES DA COSTA | |||||||||||
| RG: 0003298-0 | CPF: 171.769.301-63 | ||||||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | |||||||||||
| Item | Quant | Unid. | Descrição | Marca | Valor Unit. | Valor. Total | |||||
| 01 | 02 | 02 | Negatoscópio - material de confecção aço inoxidável , tipo parede/1 corpo. | G&G | R$ 445,00 | R$ 890,00 | |||||
| 02 | 01 | 01 | Fotopolimerizador de resinas - tipo led, sem fio e sem radiômetro. | SCHUSTER EMITTER A | R$ 790,00 | R$ 790,00 | |||||
| 03 | 01 | 01 | Jato de Bicarbonato - base metálica para estabilidade , desumidificador , filtro de ar com drenagem automatica e caneta. | SCHUSTER Jetlaxis UNO | R$ 590,00 | R$ 590,00 | |||||
| 04 | 01 | 01 | Ultrassom Odontológico - jato de bicarbonato integrado , modo de operação digital , caneta/transdutor do ultra-som autoclavável. | ECEL SONIC MAX | R$ 2.550,00 | R$ 2.550,00 | |||||
| 06 | 01 | 01 | Destilador de Água - capacidade minimo de 2 litros/hora. | SOLIDSTEE L SSDEST2 | R$ 1.095,00 | R$ 1.095,00 | |||||
| 07 | 01 | 01 | Bomba de Vácuo até 2HP/CV | G&G | R$ 3.200,00 | R$ 3.200,00 | |||||
| 08 | 01 | 01 | Mocho - material de confecção aço/ferro pintado, encosto e regulagem de altura a gás. | G&G | R$ 450,00 | R$ 450,00 | |||||
| 09 | 01 | 01 | Amalgamador Odontológico - tipo capsular e modo de operação digital. | RHOS ODONTOMIX | R$ 770,00 | R$ 770,00 | |||||
| 10 | 01 | 01 | Aparelho de Raio X - Odontológico | XDENT | R$ 5.950,00 | R$ 5.950,00 | |||||
| 11 | 01 | 01 | Cadeira Odontológica Completa (equipo/ sugador/ refletor) - Estrutura fabricada em aço; tratamento anticorrosivo; pintura epóxi ou eletrostática lisa; com estabilidade estática e dinâmica em todas as posições de uso na sua capacidade máxima; base com proteção em borracha ou material similar, com estabilidade sem necessidade de fixação ao piso; revestimento do estofamento em material pvc laminados em costuras, na cor verde; proteção plástica para os pés do paciente; braço da cadeira com formato e fixação que facilitem o acesso do paciente; apoio de braço para paciente dos dois lados da cadeira sendo um rebatível. Encosto da cabeça articulável com movimento longitudinal; acionamento através de comandos elétricos com moto-redutores; controle de pé (pedal) para os movimentos de subida e descida do assento e do encosto. Controle de pedal para acionamento do refletor. Pelo menos três movimentos automáticos: um volta a zero e dois programáveis pelo cirugião-dentista; alimentação elétrica 110v ou 220 v 60 hz de acordo com a rede local do município de entrega; a cadeira deve ser capaz de suportar e levantar uma massa de pelo menos 135 kg mais a massa adicional do equipamento odontológico e acessórios montados na cadeira como especificado pelo fabricante; fornecimento de plantas baixas e outras necessárias para perfeita instalação do equipamento, com todas as informações sobre alimentações elétricas, hidráulicas e pneumáticas para instalação; fornecimento de manuais de operação e manuais de serviço com vista explodida e detalhamento das peças, principais defeitos e correções, com diagramas dos sistemas elétricos, mecânicos e hidráulicos; equipo odontológico: equipo odontológico acoplado com braço articulado, com movimento horizontal com batentes de fim de curso e movimento vertical pneumático. Três terminais sendo 1 para micro motor de baixa rotação com spray (tipo borden), dois terminais para canetas de alta rotação com spray (tipo borden) e 1 seringa tríplice; suporte das pontas com acionamento individual e automático; pintura epóxi ou eletrostática totalmente lisa; sistema de desinfecção de dutos de água e spray com válvula anti-refluxo; pedal de acionamento do equipo com controle variável (progressivo) da rotação dos instrumentos; com caixa de ligação (distribuição), sendo as mangueiras arredondadas e lisas e contendo todos os acessórios necessários a sua instalação; caixa de ligação (distribuição) independente da cadeira; reservatório de água do equipo e sistema de desinfecção, em material transparente ou 29 translúcido, de no mínimo 500 ml; bandejas removíveis de aço inoxidável ou alumínio anodizado; refletor odontológico: refletor odontológico monofocal, multifacetado; acoplado à cadeira; fiação embutida; luz fria; no mínimo com uma seleção de intensidade luminosa de no mínimo 20.000 lux, uniformemente distribuída; para os equipamentos que utilizam led, o refletor deverá possuir todas as característica necessárias para garantir no mínimo uma seleção de intensidade luminosa mínima de 20.000 lux uniformemente distribuída. Comando de liga/desliga acionado por pedal; braços do refletor articulados e balanceados para posicionamento com estabilidade, sem travas mecânicas; movimentos amplos com batentes de fim de curso para proteção; com protetor de lâmpada e espelho em material resistente e transparente; estrutura com tratamento anticorrosivo, com pintura em epóxi ou eletrostática, totalmente lisa; de formas arredondadas; alimentação elétrica 110v ou 220 v 60 hz de acordo com a rede local do município de entrega; unidade auxiliar odontológica: unidade auxiliar acoplada à cadeira; bacia da cuspideira removível em porcelana ou cerâmica ou material de alta resistência; ralo separador de detritos em local a ser definido, conectado à mangueira de sucção; registro para acionamento da água da cuspideira; seringa tríplice, 02 (dois) terminais de sucção, com diâmetro aproximado de 6,5 mm, com mangueiras e terminais lisos; formas arredondadas; estrutura em alumínio ou aço com proteção anticorrosão | KAVO UNIK | R$ 15.500,00 | R$ 15.500,00 | |||||
| 12 | 02 | 02 | Armário Vitrine - numero de portas 02 , material de confecção aço/ferro pintado e possuir laterais de vidros. | ORTOMED OM 101 | R$ 940,00 | R$ 940,00 | |||||
| 14 | 02 | 02 | Biombo - biombo triplo, construído em tubo 3/4 polegadas, em pintura eletrostática a pó, na cor branca, com no mínimo 6 rodízios em material inoxidável, de no mínimo 2, rodas em silicone, com faces com movimentos 360º, com tecido em algodão cru, com dimensões mínimas de 1,80 m de altura x 1,75 m de largura. | STA LUZIA S-8144 | R$ 504,00 | R$ 1008,00 | |||||
| 15 | 01 | 01 | Foco Refletor Ambulatorial - iluminação halogênio e haste flexível. | VAGALUMY FV-02 | R$ 380,00 | R$ 380,00 | |||||
| 16 | 01 | 01 | Mesa de Mayo - material de confecção aço/ferro pintado. | ORTOMED OM 718 | R$ 520,00 | R$ 520,00 | |||||
| 17 | 01 | 01 | Suporte de Soro - material de confecção aço/ferro pintado , tipo pedestal e altura regulável. | VAGALUMY SSV-03 | R$ 250,00 | R$ 250,00 | |||||
| 18 | 01 | 01 | Escada com 2 degraus - material de confecção aço/ferro pintado. | STA LUZIA S-0470 | R$ 200,00 | R$ 200,00 | |||||
| 21 | 01 | 01 | Mesa de Exames - posição do leito móvel, material de confecção aço / ferro pintado , gabinete com portas e gavetas não possui e acessório(s) suporte para papel. | STA LUZIA S-0440 | R$ 610,00 | R$ 610,00 | |||||
| 32 | 01 | 01 | Centrífuga Laboratorial - tipo para tubos - mín. 04 amostras e tecnologia digital | GLOBAL TRADE CE 1161 | R$ 2.550,00 | R$ 2.550,00 | |||||
| 34 | 01 | 01 | Cadeira para Coleta de Sangue - material de confecção aço / ferro pintado e braçadeira regulável. | ORTOMED OM 317 | R$ 530,00 | R$ 530,00 | |||||
| 35 | 01 | 01 | Microscópio Laboratorial Básico - tipo binocular, ocular 10 x e 16 x , objetivas 05 ,condensador koehler possui e iluminação led. | GLOBAL TRADE CE 216B3 | R$ 3.240,00 | R$ 3.240,00 | |||||
| 37 | 01 | 01 | Cilindro de Gases Medicinais - material de confecção aço ,capacidade mínimo de 03 litros, suporte com rodízios possui e acessório(s) válvula, manômetro e fluxômetro. | GAS WIDE/PROTEC | R$ 1.160,00 | R$ 1.160,00 | |||||
| 49 | 01 | 01 | Cadeira de Rodas para Obeso - material de confecção aço / ferro pintado , braços fixo , pés removível , elevação de pernas possui e suporte de soro possui. | PROLIFE | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 | |||||
| 55 | 01 | 01 | Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) - câmara de esterilização aço inoxidável, capacidade mínimo de 30 litros e modo de operação digital. | BS DIGITALE 3.0 | R$ 4.690,00 | R$ 4.690,00 | |||||
| 56 | 02 | 02 | Estadiômetro Portátil - Equipamento tipo trena, portátil, compacto e com mola retrátil, para medição de estatura de indivíduos em posição ereta e vertical, com lança de medição; Confecção em lâmina de aço inox AISI-304 que possibilite a higienização sem deteriorização da escala de medição gravada; Visor frontal com divisão de 1mm, com faixa de indicação mínima de 0 a 210 cm e com escala numerada a cada centímetro; Peso máximo aproximado de 300g. | WISO E-210 | R$ 345,00 | R$ 345,00 | |||||
| 57 | 01 | 01 | Otoscópio - composição mínimo de 05 espéculos reusáveis e bateria recarregável. | MIKATOS TK 007 | R$ 520,00 | R$ 520,00 | |||||
| 58 | 01 | 01 | Laringoscópio Adulto - composição 5 lâminas aço inóx. | MD | R$ 1.180,00 | R$ 1.180,00 | |||||
| 59 | 01 | 01 | Oxímetro de Pulso - oxímetro portátil, saturação periférica oxigênio, 110/220 v, autonomia mínima de 4 h, saturação 40 a 100%, 30 a 220bpm, display led ou cristal. | GMI G1B | R$ 2.550,00 | R$ 2.550,00 | |||||
| 60 | 02 | 02 | Esfigmomanômetro Adulto - material de confecção nylon e braçadeira/ fecho metal. | PREMIUM | R$ 110,00 | R$ 110,00 | |||||
| Total Geral ............................................................................... R$ | R$ 55.963,00 | ||||||||||
| NOME: STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA CNPJ: 05.870.717/0001-08 | |||||||||||
| CEP: 78.020-290 | CIDADE/UF: CUIABÁ/MT | ||||||||||
| TELEFONES: 65-3925-5300 | E-MAIL: vendas@dismeq.com.br | ||||||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: WILLIAN EDUARDO DE CONTO | |||||||||||
| RG: 20565313 | CPF: | ||||||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | |||||||||||
| Item | Quant | Unid. | Descrição | Marca | Valor Unit. | Valor. Total | |||||
| 05 | 03 | 03 | Ar Condicionado - climatização apenas frio , tipo split minimo de 7000 btu | Electrolux VI07F-VE07F | R$ 1.320,00 | R$ 3.960,00 | |||||
| 13 | 06 | 06 | Cadeira - material de confecção aço/ferro pintado , rodizios não possuir , braços não possuir , regulagem de altura não possuir , assento/ encosto , aço/ferro pintado. | VandaFlex PP 4 pés | R$ 112,00 | R$ 672,00 | |||||
| 22 | 09 | 09 | Armário - dimensões min./ mat. confecção 1,80 x 0,75 m/ aço. | Lunasa AL 180003 | R$ 790,00 | R$ 7.110,00 | |||||
| 23 | 02 | 02 | Estante - capacidade/ prateleiras min. 50kg/ 06 prateleiras , reforço possui. | Lunasa EL6P 30 CM CH26 | R$ 305,00 | R$ 610,00 | |||||
| 24 | 05 | 05 | Estante - capacidade/ prateleiras min. 100kg/ 06 prateleiras reforço possui. | Lunasa EL6P 30 CM CH24 | R$ 530.00 | R$ 2650.00 | |||||
| 25 | 03 | 03 | Mesa de Escritório - base aço / ferro pintado , composição simples ,material de confecção madeira/ mdp/ mdf/ similar e divisões de 01 a 02 gavetas. | Vanda Flex M4002 | R$ 530.00 | R$ 1.590.00 | |||||
| 28 | 02 | 02 | Geladeira/ Refrigerador - capacidade mínimo de 280 litros. | Consul CRB36 | R$ 180.00 | R$ 4.360.00 | |||||
| 29 | 03 | 03 | Ventilador de Teto - composição 02 pás | Ventisol | R$ 160.00 | R$ 480.00 | |||||
| 33 | 02 | 02 | Mesa para Computador - base madeira/ mdp/ mdf/ similar ,material de confecção madeira/ mdp/ mdf/ similar , divisões de 03 a 04 gavetas, suporte para cpu possui ,suporte para teclado possui e suporte para impressora possui. | Vandaflex Light | R$ 530.00 | R$ 1.060.00 | |||||
| 36 | 02 | 02 | Cadeira - material de confecção aço / ferro pintado ,rodízios não possui ,braços não possui, regulagem de altura não possui e assento/ encosto polipropileno. | Vandaflex PP 04 pés | R$ 112,00 | R$ 224,00 | |||||
| 43 | 01 | 01 | Mesa de Reunião - material de confecção madeira/ mdp/ mdf/ similar e tipo oval de 2,00 m x 1,20 m. | Vandaflex M1018 | R$ 850,00 | R$ 850,00 | |||||
| 46 | 10 | 10 | Longarina - assento/ encosto polipropileno e número de assentos 03 lugares. | Vandaflex PP 3L | R$ 425,00 | R$ 4.250,00 | |||||
| 51 | 03 | 03 | Bebedouro/ Purificador Refrigerado - tipo garrafão coluna. | Libell Master CGA | R$ 630,00 | R$ 1.890,00 | |||||
| 52 | 02 | 02 | Arquivo - material de confecção aço , gavetas 4 gavetas p/ pasta suspensa e deslizamento da gaveta trilho telescópico. | AS 4G Telescópio | R$ 570,00 | R$ 1.710,00 | |||||
| 53 | 01 | 01 | Televisor - tipo lcd , tamanho da tela mínimo de 42" ,conversor digital possui ,entrada hdmi ,portas usb e full hd não. | Philco PTV43E60SN | R$ 1.830,00 | R$ 1.830,00 | |||||
| 54 | 01 | 01 | Mesa de Escritório - base aço / ferro pintado, composição formato em L ,material de confecção madeira/ mdp/ mdf/ similar e divisões de 01 a 02 gavetas. | Vandaflex M3025 | R$ 780,00 | R$ 780,00 | |||||
| Total Geral ............................................................................... R$ | 34.026,00 | ||||||||||
4.2. Este termo não obriga o Município a firmar a aquisições, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
| 5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
5.1. As despesas decorrentes correrão à conta dos recursos proveniente da emenda parlamentar e de recursos próprios previstos no orçamento anual do Município do exercício de 2019, bem como 2020, na seguinte rubrica orçamentária:
05.10.301.0099.2040.4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente –
Ficha: (384)
Fonte: 0.3.47 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde- Recursos de Exercício Anteriores.
| 6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.
| 7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento dos produtos do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;
7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do ACORIZAL/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;
7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;
7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:
7.1.3.1 Conferência dos equipamentos entregues;
7.1.3.2. Registrar no ato do recebimento dos equipamentos, eventuais ocorrências existentes;
7.1.3.3. Atestar tanto a qualidade dos equipamentos entregues, sendo responsável por essas declarações;
7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato ou ata de registro de preço, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;
7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.
| 8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA |
8.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;
8.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;
8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos equipamentos, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;
8.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do Contrato ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;
8.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução do presente contrato ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;
8.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes ao fornecimento dos produtos, nos termos da Lei vigente;
8.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos equipamentos;
8.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento.
8.9. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;
| 9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA |
9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;
9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;
9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;
9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos equipamentos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;
9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos equipamentos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;
9.6. Acompanhar a entrega, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, o fornecimento dos produtos fora das especificações deste Edital.
| 10. DA CONTRATAÇÃO |
10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n. 11/2019, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais prestador que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.
10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o Município a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
10.3. A contratação junto a cada prestador registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;
| 11. DO PAGAMENTO |
11.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.
11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:
11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;
11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;
11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.
11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de Acorizal/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.
11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:
11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.
11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa do objeto executado a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:
11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.
11.6. O Município de Acorizal/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.
11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
| 12. DAS ALTERAÇÕES |
12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
| 13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO |
13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:
13.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;
13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.
13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, o registro será cancelado:
13.2.1. Quando o proponente:
13.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
13.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;
13.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
13.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, da Nota de Empenho, decorrente da Ata de Registro de Preços;
13.2.2. A Prefeitura Municipal de Acorizal/MT poderá cancelar o registro de preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.
| 14. DAS SANÇÕES ADMNISTRATIVAS |
14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:
14.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:
14.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor da nota de empenho;
14.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo das demais cominações legais;
14.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.
14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de Acorizal/MT poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:
14.1.2.1. Advertência,
14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Acorizal/MT;
14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT por prazo não superior a 02 (dois) anos;
14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;
14.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Acorizal/MT;
14.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;
14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:
14.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;
14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento dos produtos;
| 15. DA GARANTIA |
15.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.
| 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 11/2019 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.
16.2. Caberá ao Município de Acorizal/MT o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.
| 17. DA PUBLICAÇÃO |
17.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.
| 18. DO FORO |
18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Acorizal/MT, 18 de setembro de 2019.
MUNICIPIO DE ACORIZAL/MT
CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA
CONTRATADA
DOUGLAS E. C. MONTEIRO EIRELI
CNPJ: 32.534.923/0001-10
CONTRATADA
CIRURGICA GONCALVES LTDA
CNPJ n. 15.371.628/0001-70
CONTRATADA
STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA
CNPJ n. 05.870.717/0001-08
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
NOME :_____________________ NOME : _____________________
CPF : CPF :