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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o Direito a 04 (quatro) dias de folga, nos dias 04/10//2019, 05/10/2019, 06/10/2019 e 07/10/2019, sem prejuízo de sua remuneração a senhora MARIA LUCIMAR MARTINS DA SILVA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 108, admitida em 19/04/1999, no cargo de Agente de Apoio a Saúde II - Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, devido a servidora ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral: I 15/09/2018 – Treinamento de Mesários; II – 07/10/2018 - 2º Mesário nas Eleições Gerais desta 27ª Zona Eleitoral, no Município de Tabaporã MT, sendo merecedor dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 27 de Setembro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL