PORTARIA Nº. 532/2019
27 de Setembro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar os Senhores, abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato discriminado no art. 2º:
I – Titular: CLAUS NOBREGA RANTIM, servidor efetivo, admitido em 01/02/2010, nocargo de Agente da Administração Pública II - Motorista, com matricula no RH nº. 1254; Suplente: JOSÉ APARECIDO NORATO, servidor efetivo, admitido em 10/03/2009, nocargo de Agente de Manutenção – Trabalhador Braçal, com matricula no RH nº. 1198; ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:
| CONTRATO | DATA | NOME DA EMPRESA | OBJETO |
| 051/2019 | 26/09/2019 | V M CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP | Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Obras e Serviços de Engenharia para a Construção de Pavimentação Asfáltica em TSD, Sinalização Viária, Passeio Público com Acessibilidade e Drenagem Superficial de Águas Pluviais na Avenida Comendador José Pedro Dias (Entrada Da Cidade) do Município de Tabaporã – MT. |
Artigo 3º. –A vigência do presente contrato será até a data de 26/09/2020, podendo ser prorrogado pela contratante.
Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 27 de Setembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL