PORTARIA N.º 226/2019
27 de Setembro de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 65/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº 65/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e JULIANA ZORQUETE LUPPI - ME.
CONTRATO Nº 65/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6174/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO NOVA MONTE VERDE-MT, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME TABELA DESCRITIVA.
DATA DA ASSINATURA: 23 DE SETEMBRO 2019
VIGENCIA: 23 DE SETEMBRO DE 2019 a 31 DE DEZEMBRO 2019
VALOR: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAL
FISCAL TITULAR: TANIA BARROS DE ALMEIDA
RG Nº: 18019455 SSP/MT
CPF Nº: 023.028.301-21
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MATRICULA: 3357
FISCAL SUBSTITUTO: MARINES PERES BESERRA DA SILVA NOETZOLD
RG Nº: 2513986-0
CPF Nº: 044.807.588-10
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MATRICULA: 21827
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 23 de Setembro de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal