PORTARIA N.º 229/2019
27 de Setembro de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 67/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº67/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e A. F. LOCAÇÕES E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EPP.
CONTRATO Nº 67/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6211/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO VELOCROSS QUE ACONTECERÁ NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2019.
DATA DA ASSINATURA: 25 DE SETEMBRO 2019
VIGENCIA: 25 DE SETEMBRO DE 2019 Á 31 DE OUTUBRO 2019
VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
FISCAL TITULAR: MARIA CASSIANA DOS SANTOS
RG Nº: 12628730-5
CPF Nº: 081.499.039-84
CARGO: INSTRUTOR DE FANFARRA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
MATRICULA: 3512
FISCAL SUBSTITUTO: KEROLY PATRICIA COSTA BORGES
RG Nº: 2427573-3
CPF Nº: 062.016.801-36
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
MATRICULA: 3560
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 25 de Setembro de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal