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Pref. Itanhangá

Ao vigésimo quinto dia do mês de setembro de 2019 as 15h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para a realização da Audiência Pública Relativa à Demonstrações e Avaliações das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do ano de 2019, em conformidade com o art. 9ª § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Representando a assessoria contábil do município o Sr. Edson Juliano Maestro fez as devidas apresentações e na sequencia iniciou as apresentações dos slides de receita, despesas, resultado nominal, primário bem como os índices constitucionais. No segundo quadrimestre o município arrecadou R$ 12.822.261, correspondendo a 67,66% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o FPM e ICMS, o crescimento quando comparado os quadrimestres de 2019 e 2018 foi de 10,02%. Também foi esclarecido como é apurado o resultado, primário e nominal para que os presentes pudessem entender alguns slides. Ao apresentar a despesa empenhada no valor de R$ 17.895.460.O Sr. Juliano esclareceu que os motivos da despesa empenhada estar acima da despesa apurada no mesmo período do exercício de 2018, pois se trata de contratos de obras e serviços não processados e ainda a diferença entre empenhar e liquidar a despesa. Na sequência passou a avaliar a evolução das despesas com pessoal, custeio e investimento. Foi apresentado as despesas históricas de cada secretaria e o comprometimento do orçamento, assim como a análise do resultado orçamentário e metas fiscais explicando os cálculos dos slides demonstrando os valores de receita arrecadada, despesa empenhada, o valor utilizado do superávit, despesa liquida, repasse da câmara e por fim o valor do saldo orçamentário no 2º quadrimestre no valor de R$186.691. Explicou o acompanhamento dos índices legais e os valores que estão aplicados sendo eles, 26,36% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, 23,58% da receita de impostos em serviços públicos de saúde, 67,81% da receita do FUNDEB em remuneração de profissionais do magistério, 46,97% da receita corrente líquida com despesas com pessoal. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a audiência pública, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Gabriela Monfredini Carvalho Neves. Segue em anexo a lista de presença assinada pelos participantes.