DECRETO N° 32/2019

de 26 de Setembro de 2019

“Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no âmbito da administração, publica municipal e da outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE, Estado de Mato Grosso, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando os debates relativos a audiência publica para discussão e debates sobre a possibilidade de concessão de outorga dos serviços públicos de água e esgoto sanitário de Rosário Oeste – MT no próximo dia 27.09.2019 às 8hs da manhã no Cinema Municipal;

Considerando a necessidade de ampla participação de toda a população rosariense nos debates;

DECRETA:

Art. 1°. Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal e de suas Autarquias o dia 27.09.2019 (sexta-feira).

Art. 2°. Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 26 de Setembro de 2.019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal