PORTARIA Nº 236/2019 18/09/2019

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Designar a senhora WELLITA BRAGA DA SILVA SOUZA, Chefe de Departamento de Meio Ambiente, nomeada pela Portaria nº 175/2019, para responder interinamente pelas ações do Departamento de Terras e Tributos, exercendo cumulativamente as atribuições de ambos os Departamentos do Município de Porto Alegre do Norte - MT.

Art. 2º. – Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá a nomeada direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando a mesma a receber como Chefe de Departamento de meio Ambiente.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 18 de setembro de 2019.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL