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Pref. Tabaporã

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 021/2019 – do 2º Processo Eleitoral

Unificado de Conselheiros Tutelares de Tabaporã/MT

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tabaporã/MT –CMDCA, no uso de suas atribuições legais, , instituído pela Lei Municipal nº. 787/2010, de 22 de Abril de 2010 c/c 919/2013, de 13 de Agosto de 2013, torna público o presente Edital Complementar de RETIFICAÇÃO DO ANEXO DO CRONOGRAMA do 2º Processo de Escolha em data Unificada para membros do Conselho Tutelar e Suplentes, do Município de Tabaporã- MT., 2020/2023, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2019, expedida pelo CMDCA.

Resolve:

Art. 1º- Fica Retificado o Cronograma de Atividades do Anexo I do Edital Complementar nº 016/2019- CMDCA, que segue no Anexo I do presente Edital, onde abre prazo para o Credenciamento dos Fiscais para acompanhamento das Eleições do dia 30/09/2019 á 02/10/2019.

Art. 2º- Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação;

Tabaporã – MT, 27 de Setembro de 2019.

HANNA PAULA LUDKE

Presidente do Conselho Municipal

Dos Direitos da Criança e do Adolescente

De Tabaporã/MT

ANEXO I

20/09

A partir das

8:00 h

Divulgação Oficial da listagem dos mesários e escrutinadores que trabalharão no pleito

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –T.diariomunicipal.org/T/amm

27/09

A partir das 14:00 h

Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes.

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –T.diariomunicipal.org/T/amm

30/09 Á 02/10

08:00 ás 11:00

e das

13:00 ás 16:00 h

Prazo para credenciamento dos fiscais da Eleição.

Secretaria Municipal de Ação Social

05/10

A partir das

8:00 h

Encaminhar Urnas e/ou cédulas de votação nas sessões de fora da sede do Município.

Da Sede, para as sessões de Americana do Norte e P.A. Gleba Mercedes Benz I e II.

06/10

08:00 ás 17:00 h

Eleição

_Biblioteca Municipal

_Escola Mun. Valdecir Dias Rodrigues;

_Escola Mun. Lili Maria Konzen.

06/10

Após as 17:00hs

Apuração do resultado da escolha e divulgação do resultado preliminar.

Mural da Biblioteca Municipal e Site da Prefeitura.

07/10 á 08/10

08:00 ás 11:00

e das

13:00 ás 17:00 h

Abertura de Prazo para Impugnação do resultado preliminar das eleições.

Secretaria Municipal de Ação Social

08/10

A partir das

8:00 h

Resultado preliminar das Eleições.

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –MT.diariomunicipal.org/MT/amm

09/10

A partir das

8:00 h

Notificação dos Candidatos Impugnados.

Secretaria Municipal de Ação Social

10/10 á 16/10

08:00 ás 11:00

e das

13:00 ás 17:00 h

Prazo para Interposição de defesa a impugnação.

Secretaria Municipal de Ação Social

17/10

A partir das

8:00 h até as 16:00 hs

Julgamento dos Recursos

Secretaria Municipal de Ação Social

18/10

A partir das

8:00 h

Divulgação do Resultado Final das Eleições

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –MT.diariomunicipal.org/MT/amm

Entre os dias 21/10/2019 á 13/12/2019

Capacitação oferecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, após a homologação do pleito.

Data, Local e horário a serem designados em Edital Complementar.

10/01/2020

Posse dos conselheiros

Local e horário a serem designados em Edital Complementar