PORTARIA Nº 196/2019

DE 25 DE SETEBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO XINGU, E REGULAMENTAÇÃO DE ALGUMAS CONCESSÕES DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

RESOLVE:

Art.1º -Substituir os médicos, e servidores públicos para compor a Junta Médica Oficial do Município de São José do Xingu/MT, bem como sua regulamentação.

MEMBROS:

MÉDICOS:

1 DRº FELIPE MACHADO TOSTES, INSCRITO NO CRM /MT Nº 9376. (PRESIDENTE) 2 DRº JUAN CARLOS PALÁCIOS RIVERI INSCRITO NO CRM /MT Nº 9301 (MEMBRO) 3 EDERSON ACUNHA MORALES RMS 5100430/MT (MEMBRO) 4 DRº THALLYSSON COSTA SILVA, INSCRITO NO CRM/MT Nº 9457

(SUPLENTE)

SERVIDORES PUBLICOS:

1 – SONIA ANGELICA DE QUEIROZ (ASSISTENTE SOCIAL)

2 – LEDIANE CUNHA DIAS (PSICOLOGA)

3 – LIDYA MURIELY LINHARES DE FREITAS (FISIOTERAPEUTA)

Art. 2º - Fica instituída a Comissão para compor a Junta Medica Oficial do Município de São José do Xingu/MT, bem como sua regulamentação, com a finalidade de homologar e licenciar alguns atos atinentes à saúde dos servidores efetivos e contratados que acarretarem afastamentos de suas atividades profissionais, competentes ao Poder Público Municipal.

Art.3º - Todos os atestados e pericias médicas, deverão conter preferencialmente, o número da “classificação Internacional de Doença – CID”.

Art. 4º - As licenças Médicas concedidas com prazo superior a 03 (três) dias, deverão ser homologados pela junta médica oficial do Munícipio.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 25 de setembro de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.