O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Saúde, a partir de a 22/09/2019 a 23/10/2019, para o servidor, VAGNER GOMES,no Cargo Efetivo de APOIO ADM. NAO PROFISSIONALIZADO, Classe B, Nível 02, portador do RG: 1423777-6 SSP/MT e do CPF: 005.790.961-06, lotado na Secretaria de Educaçao, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/09/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 23 de setembro de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal