LEI COMPLEMENTAR Nº 518/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

30 de Setembro de 2019

Pref. Nortelândia

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA/MT NA LEI N° 24/2005, NA LEI N° 155/2010, E ALTERA A LEI N° 256/2012 DE REESTRUTURAÇÃO DO PREVINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Jossimar José Fernandes, Prefeito Municipal de Nortelândia-MT, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída a atualização do lotacionograma do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT, que é o constante do Anexo I e demais que fazem parte integrante desta Lei.

Parágrafo único – As vagas apontadas nos Anexos de que trata este artigo, serão preenchidas através de Concurso Público de provas e títulos, exceto as de caráter temporário, conforme se dispuser em Regulamento.

Art. 2° Os servidores contratados por prazo determinado deverão, obrigatoriamente, submeter-se ao Concurso Público.

Parágrafo Único – Os servidores a que se refere este artigo terão seus contratos rescindidos, tão logo seja divulgado o resultado do referido concurso público.

Art. 4° O Departamento de Desenvolvimento Humano deverá encaminhar mensalmente o lotacionograma atualizado (com os nomes dos ocupantes), para a Contabilidade providenciar o envio à Câmara de Vereadores e ao Controle Interno, anexado ao balancete mensal, para fins de fiscalização e controle.

Art. 5° O Poder Executivo estabelecerá através de lei a descrição de todos os Cargos e Categorias Funcionais desta lei, no prazo de 60 dias, exceto os que fazem parte de programas temporários do Governo Federal e Estadual, que possuam legislação própria, conforme Anexo II.

Parágrafo Único – A descrição de cargos e categorias funcionais seguirá o modelo conforme o Anexo IV desta lei, incluindo a formação técnica profissional (nível técnico de ensino médio ou superior) e a inscrição no respectivo conselho de classe da categoria profissional correspondente, conforme dispuser a legislação federal e os regulamentos específicos.

Art. 6° Fica alterado o Art. 16 da Lei n° 256/2012, que passa a vigorar da seguinte forma:

“Art. 16 - Durante os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe ao município pagar ao segurado sua remuneração.

§ 1º - Cabe ao município promover a avaliação médica por um perito Médico do Trabalho para realizar ou não o abono das faltas correspondentes aos primeiros 30 (trinta) dias de afastamento.

§ 2º - Caso o afastamento seja maior que 60 (sessenta) dias, o segurado será submetido à perícia médica do PREVI-NORTE.

§ 3º - Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de 60 (sessenta) dias contados da cessação do benefício anterior, o município fica desobrigado do pagamento relativo a este período de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

§ 4º - Se o segurado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante trinta dias, retornando à atividade no trigésimo primeiro dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, fará jus ao auxílio-doença a partir da data do novo afastamento.

§ 5º - O servidor terá o prazo de até 5 (cinco) dias para apresentação do atestado médico, e o mesmo deverá vir com tempo de afastamento definido.”

Art. 7° Ficam criadas e organizadas as Categorias Funcionais dentro dos Cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Nortelândia, de acordo com o Anexo III desta lei.

Art. 8° Os cargos de Profissional de Nível Superior, Técnico de Nível Médio, Apoio de Serviços Administrativos da Carreira de Servidores do Poder Executivo Municipal (Lei n° 24/2005), e os cargos de Professor, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Técnico de Gestão Escolar, Técnico de Alimentação Escolar, Técnico de Infraestrutura Material e Ambiental e Técnico de Transporte da Carreira de Profissionais da Educação Básica (Lei n° 155/2010) ficam transformados em Superior Médico, Superior Amplo, Superior Específico, Técnico Operacional, Profissionalizante Operacional, Médio Administrativo, Médio Operacional, e Fundamental Operacional, da Carreira de Servidores do Poder Executivo Municipal (Lei n° 24/2005), e Superior da Educação, Técnico de Transporte, Técnico de Gestão Escolar, Apoio Educacional, e Técnico Operacional Escolar da Carreira de Profissionais da Educação Básica (Lei n° 155/2010), de acordo com o Anexo I desta lei, com as funções descritas de acordo com o art. 5° parágrafo único desta lei.

Art. 9º Os artigos 9º e 10 da Lei Complementar Municipal nº 024/2005 (PCCS do Poder Executivo do Município de Nortelândia – MT), passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 9º A Carreira dos Servidores de Nortelândia é constituída de 08 (oito) cargos de carreira, com suas categorias funcionais, de provimento estável e efetivo, a saber:

I – Superior Médico;

II – Superior Amplo;

III – Superior Específico;

IV – Técnico Operacional;

V – Profissionalizante Operacional;

VI – Médio Administrativo;

VII – Médio Operacional;

VIII – Fundamental Operacional.

Art. 10 As atribuições de cada um dos cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Nortelândia são assim descritas:

I – SUPERIOR MÉDICO (Médico) composto de atribuições inerentes às atividades de medicina e outras que exijam formação mínima de Ensino Superior e experiência específica, composto das atribuições e atividades descritas nesta lei;

II – SUPERIOR AMPLO (Advogado, Contador, Controlador Interno) composto de atribuições inerentes às atividades que constituem os sistemas amplos de gestão do todo da Administração pública na sua dimensão técnico-científica, em direito público e legislações, contabilidade pública e orçamentos, e controles internos e auditorias, que exijam grau de instrução de Nível Superior e experiência específica, composto das atribuições e atividades descritas nesta lei;

III – SUPERIOR ESPECÍFICO (Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Sanitarista, Engenheiro Agrônomo, Analista Fiscal de Obras, Farmacêutico Bioquímico, Fiscal de Tributos Municipal, Fisioterapeuta, Nutricionista, Odontólogo, Analista de Licitação, Psicólogo, Veterinário, Zootecnista) composto de atribuições inerentes às atividades que constituem os sistemas técnicos específicos das Secretarias municipais na sua dimensão técnico-científica, que exijam grau de instrução de Nível Superior e experiência específica, composto das atribuições e atividades descritas nesta lei;

IV – TÉCNICO OPERACIONAL (Técnico em Agropecuária, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho) composto de atribuições inerentes às atividades que constituem os sistemas técnicos operacionais da Administração pública na sua dimensão técnica, que exijam grau de instrução de Nível Médio Técnico e experiência específica, composto das atribuições e atividades descritas nesta lei;

V – PROFISSIONALIZANTE OPERACIONAL (Eletricista Predial, Mecânico de Veículos, Motorista Cat. C (Carga), Operador de Máquinas Leves, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro) composto de atribuições inerentes às atividades que constituem os processos técnicos operacionais das Secretarias municipais na sua dimensão técnico-operacional, que exijam grau de instrução de Nível Fundamental e experiência específica, composto das atribuições e atividades descritas nesta lei;

VI – MÉDIO ADMINISTRATIVO (Agente Ambiental, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Saúde Ambiental, Agente de Serviços Administrativos, Agente de Vigilância Sanitária, Agente Fiscal de Tributação) composto de atribuições inerentes às atividades que constituem os processos técnicos administrativos das Secretarias municipais na sua dimensão técnico-administrativa, que exijam grau de instrução de Nível Médio e experiência específica, composto das atribuições e atividades descritas nesta lei;

VII – MÉDIO OPERACIONAL (Auxiliar em Saúde Bucal, Atendente Administrativo, Motorista Cat. A/B) composto de atribuições inerentes às atividades que constituem os processos administrativos operacionais das Secretarias municipais na sua dimensão administrativa-operacional, que exijam grau de instrução de Nível Médio e experiência específica, composto das atribuições e atividades descritas nesta lei;

VIII – FUNDAMENTAL OPERACIONAL (Auxiliar de Limpeza Predial, Auxiliar de Limpeza Pública, Vigia) composto de atribuições inerentes às atividades que constituem os processos operacionais das Secretarias municipais na sua dimensão operacional, que exijam grau de instrução de Nível Fundamental, composto das atribuições e atividades descritas nesta lei.

Parágrafo Único. Consideram-se também como atribuições dos cargos que compõem as Carreiras dos Servidores de Nortelândia, as atividades decorrentes do exercício de cargos comissionados e funções em confiança constantes da respectiva estrutura organizacional da Prefeitura Municipal Nortelândia.

(...)

Art. 10 O artigo 4º da Lei Municipal nº 155/2010 (PCCS dos Profissionais da Educação Básica de Nortelândia – MT), passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Artigo 4º A carreira dos Profissionais da Educação Básica é constituída de 05 (cinco) cargos de carreira, com suas categorias funcionais, de provimento estável e efetivo, a saber:

I – SUPERIOR DA EDUCAÇÃO (Professor, Nutricionista) composto de atribuições inerentes às atividades que constituem os sistemas técnicos específicos da Secretaria municipal na sua dimensão técnico-científica, que exijam grau de instrução de Nível Superior e experiência específica, composto das atribuições e atividades descritas nesta lei;

II – TÉCNICO DE TRANSPORTE ESCOLAR (Motorista Cat. D (pessoas)) composto de atribuições inerentes às atividades que constituem os processos técnicos operacionais da Secretaria municipal na sua dimensão técnico-operacional, que exija grau de instrução de Nível Médio e experiência específica, composto das atribuições e atividades descritas nesta lei;

III – TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR (Técnico Administrativo) composto de atribuições inerentes às atividades que constituem os processos técnicos administrativos da Secretaria municipal na sua dimensão técnico-administrativa, que exijam grau de instrução de Nível Médio e experiência específica, composto das atribuições e atividades descritas nesta lei;

IV – APOIO EDUCACIONAL (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Atendente de Biblioteca) composto de atribuições inerentes às atividades que constituem os processos administrativos operacionais da Secretaria municipal na sua dimensão administrativa-operacional, que exijam grau de instrução de Nível Médio e experiência específica, composto das atribuições e atividades descritas nesta lei;

V – TÉCNICO OPERACIONAL ESCOLAR (Merendeira Escolar, Auxiliar de Limpeza Escolar, Vigia Escolar) composto de atribuições inerentes às atividades que constituem os processos operacionais da Secretaria municipal na sua dimensão operacional, que exijam grau de instrução de Nível Médio, composto das atribuições e atividades descritas nesta lei.

Parágrafo Único. As atribuições de classes...

(...)

Art. 11 Ficam extintos os cargos de Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, ratificando de acordo com o Art. 4° e 5° da Lei n° 245/2012 de 02 de maio de 2012.

Art. 12 Fica autorizada a realização de Concurso Público no Poder Executivo, obrigatoriamente sempre que a defasagem de pessoal alcançar 5% da força de trabalho geral permanente da Prefeitura ou 10 funções permanentes vagas, o que ocorrer primeiro, dentro do prazo de 5 (cinco) anos após a realização do último concurso.

Art. 13 Ficam substituídos por esta lei, os anexos da Lei Municipal nº 24/2005, de 09 de novembro de 2005 e da Lei Municipal nº 155, de 12 de fevereiro de 2010, cujas tabelas são as anexas a esta lei, e que integram o seu texto independente de transcrição.

Art. 14 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, em 27 de setembro de 2019.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JÚLIA DE OLIVEIRA SCARPATT

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão

ANEXO I – QUANTITATIVO DE CARGOS DA CARREIRA “SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” (LEI N° 24/2005) E DA CARREIRA “PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA” (LEI N° 155/2010)

CARREIRA

CARGO

CATEGORIA FUNCIONAL

QUANTIDADE

SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI N° 24/2005)

SUPERIOR MÉDICO

MÉDICO

01

SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI N° 24/2005)

SUPERIOR AMPLO

ADVOGADO

CONTADOR

CONTROLADOR INTERNO

03

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (LEI N° 155/2010)

SUPERIOR DA EDUCAÇÃO

PROFESSOR

NUTRICIONISTA

02

SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI N° 24/2005)

SUPERIOR ESPECÍFICO

ASSISTENTE SOCIAL

ENFERMEIRO

ENGENHEIRO SANITARISTA

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ANALISTA FISCAL DE OBRAS

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL

FISIOTERAPEUTA

NUTRICIONISTA

ODONTÓLOGO

ANALISTA DE LICITAÇÃO

PSICÓLOGO

VETERINÁRIO

ZOOTECNISTA

14

SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI N° 24/2005)

TÉCNICO OPERACIONAL

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

04

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (LEI N° 155/2010)

TÉCNICO DE TRANSPORTE

MOTORISTA CAT. D (PESSOAS)

01

SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI N° 24/2005)

PROFISSIONALIZANTE OPERACIONAL

ELETRICISTA PREDIAL

MECÂNICO DE VEÍCULOS

MOTORISTA CAT. C (CARGA)

OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

PEDREIRO

06

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (LEI N° 155/2010)

TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

01

SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI N° 24/2005)

MÉDIO ADMINISTRATIVO

AGENTE AMBIENTAL

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL

AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AGENTE FISCAL DE TRIBUTAÇÃO

06

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (LEI N° 155/2010)

APOIO EDUCACIONAL

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

ATENDENTE DE BIBLIOTECA

02

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (LEI N° 155/2010)

TÉCNICO OPERACIONAL ESCOLAR

MERENDEIRA ESCOLAR

AUXILIAR DE LIMPEZA ESCOLAR

VIGIA ESCOLAR

03

SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI N° 24/2005)

MÉDIO OPERACIONAL

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL DENTÁRIO

ATENDENTE ADMINISTRATIVO

MOTORISTA CAT. A/B

03

SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI N° 24/2005)

FUNDAMENTAL OPERACIONAL

AUXILIAR DE LIMPEZA PREDIAL

AUXILIAR DE LIMPEZA PÚBLICA

VIGIA

03

ANEXO II – QUANTITATIVO DE CARGOS “TEMPORÁRIO”

CARREIRA

CARGO

CATEGORIA FUNCIONAL

QTDE

TEMPORÁRIO

NATUREZA ESPECIAL

ASSISTENTE SOCIAL (NASF)

EDUCADOR FÍSICO (NASF)

FISIOTERAPEUTA (NASF)

FONOAUDIÓLOGO (NASF)

NUTRICIONISTA (NASF)

CONSELHEIRO TUTELAR

CUIDADOR INFANTIL (CASA LAR)

MONITOR INFANTIL

ORIENTADOR SOCIAL

VISITADOR

10

ANEXO III - LOTACIONOGRAMA (de acordo com modelo do TCE/MT)

MAPA DE DISTRIBUIÇÃO GERAL – PREFEITURA DE NORTELÂNDIA

Carreira

Cargo

Categoria Funcional

Funções

Lotações

Escolaridade

Pessoal necessário (A)

Efetivo existente (B)

Contratado/ Prest. de serviço existente (C)

Vagas (A-B)

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Amplo

Advogado

2

1

Superior completo

2

0

2

2

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Assistente Social

3

3

Superior completo

2

1

2

1

Temporário

Natureza Especial

Assistente Social

1

1

Superior completo

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Amplo

Contador

2

1

Superior completo

2

1

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Amplo

Controlador Interno

1

1

Superior completo

1

1

0

0

Temporário

Natureza Especial

Educador Físico

1

1

Superior completo

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Enfermeiro

1

4

Superior completo

4

3

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Engenheiro Sanitarista

1

1

Superior completo

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Engenheiro Agrônomo

1

1

Superior completo

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Analista Fiscal de Obras

1

1

Superior completo

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Farmacêutico Bioquímico

1

1

Superior completo

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Fiscal de Tributos Municipal

1

1

Superior completo

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Fisioterapeuta

2

2

Superior completo

1

1

0

0

Temporário

Natureza Especial

Fisioterapeuta

1

1

Superior completo

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Fonoaudiólogo

1

1

Superior completo

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Médico

Médico

1

4

Superior completo

4

0

4

4

Profissionais da Educação Básica

Superior da Educação

Nutricionista

2

2

Superior completo

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Nutricionista

1

1

Superior completo

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Odontólogo

1

3

Superior completo

3

1

2

2

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Analista de Licitação

1

1

Superior completo

1

0

1

1

Profissionais da Educação Básica

Superior da Educação

Professor

3

3

Superior completo

37

17

20

20

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Psicólogo

1

2

Superior completo

2

2

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Veterinário

1

1

Superior completo

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Zootecnista

1

1

Superior completo

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Agropecuária

1

1

Técnico completo

2

1

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Enfermagem

4

8

Técnico completo

12

9

3

3

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Informática

1

1

Técnico completo

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Segurança do Trabalho

1

1

Técnico completo

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Ambiental

1

1

Médio completo

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

1

18

Médio completo

18

18

2

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Saúde Ambiental

2

1

Médio completo

2

2

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

25

22

Médio completo

23

17

7

6

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Vigilância Sanitária

2

1

Médio completo

2

2

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Fiscal de Tributação

4

1

Médio completo

4

2

0

2

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Auxiliar em Saúde Bucal

1

3

Médio completo

3

1

3

2

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Atendente Administrativo

2

10

Médio completo

9

0

9

9

Profissionais da Educação Básica

Atendente de Biblioteca

Atendente de Biblioteca

1

1

Médio completo

1

0

0

1

Profissionais da Educação Básica

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

1

3

Médio completo

12

0

12

12

Profissionais da Educação Básica

Técnico Operacional Escolar

Auxiliar de Limpeza Escolar

1

4

Médio completo

9

12

4

-3

Temporário

Natureza Especial

Conselheiro Tutelar

1

1

Médio completo

5

5

2

0

Temporário

Natureza Especial

Cuidador infantil

2

3

Médio completo

6

0

4

6

Profissionais da Educação Básica

Técnico Operacional Escolar

Merendeira escolar

1

3

Médio completo

3

3

0

0

Temporário

Natureza Especial

Monitor infantil

5

2

Médio completo

6

0

6

6

Profissionais da Educação Básica

Técnico de Transporte

Motorista Cat. D (pessoas)

6

2

Médio completo

10

8

4

2

Temporário

Natureza Especial

Orientador Social

1

1

Médio completo

2

0

2

2

Profissionais da Educação Básica

Técnico de Gestão Escolar

Técnico Administrativo

4

4

Médio completo

5

6

1

-1

Profissionais da Educação Básica

Técnico Operacional Escolar

Vigia escolar

1

3

Médio completo

6

4

2

2

Temporário

Natureza Especial

Visitador

1

3

Médio completo

3

0

3

3

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Predial

1

16

Fundamental completo

12

8

9

4

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Pública

5

3

Fundamental completo

17

7

14

10

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Eletricista Predial

1

1

Fundamental completo

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Mecânico de veículos

1

1

Fundamental completo

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Motorista Cat. A/B

1

2

Fundamental completo

2

0

2

2

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Motorista Cat. C (carga)

4

2

Fundamental completo

4

3

3

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Operador de Máquinas Leves

2

2

Fundamental completo

2

1

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Operador de Máquinas Pesadas

3

1

Fundamental completo

3

1

2

2

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Pedreiro

1

1

Fundamental completo

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

1

16

Fundamental completo

25

13

9

12

TOTAL DE PESSOAL

286

152

147

134
MAPA DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA – GABINETE DO PREFEITO

Carreira

Cargo

Categoria Funcional

Funções

Lotações

Escolaridade

Carga horária semanal h

Pessoal necessário (A)

Efetivo existente (B)

Contratado/ Prest. de serviço existente (C)

Vagas (A-B)

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Amplo

Advogado

Procurador

Procuradoria jurídica

Superior completo

20

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Amplo

Advogado

Parecerista

Procuradoria jurídica

Superior completo

20

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Amplo

Controlador Interno

Auditoria

Controladoria interna

Superior completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Alistamento e cadastro

Junta de Serviço Militar e Cadastro

Médio completo

40

1

1

0

0

TOTAL DE PESSOAL

4

2

2

2
MAPA DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA – ADMINISTRAÇÃO

Carreira

Cargo

Categoria Funcional

Funções

Lotações

Escolaridade

Carga horária semanal h

Pessoal necessário (A)

Efetivo existente (B)

Contratado/ Prest. de serviço existente (C)

Vagas (A-B)

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Analista Fiscal de Obras

Fiscalização de obras

Depto de Obras

Superior completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Analista de Licitação

Licitações

Depto de Licitação

Superior completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Informática

Manutenção em T.I.

Depto de Informática e T.I.

Técnico completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Segurança do Trabalho

Segurança laboral e saúde

Depto de Desenvolvimento Humano

Técnico completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Administrativo da Administração

Gabinete de Administração

Médio completo

40

1

1

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Gestão de RH

Depto de Desenvolvimento Humano

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Informações de RH

Depto de Desenvolvimento Humano

Médio completo

40

1

1

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Gestão de Aplic

Depto de Rem. De Inform. Instit. Aplic

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Gestão de Compras

Depto de Compras

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Gestão de bens

Depto de Patrimônio

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Geo-Obras

Depto de Obras

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Gestão de Convênios

Depto de Convênios

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Gestão do RPPS

Diretoria da Previnorte

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Atendente Administrativo

Recepção

Paço municipal

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Predial

Limpeza predial

Paço municipal

Fundamental completo

40

1

1

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Predial

Limpeza predial

Quartel militar

Fundamental completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Eletricista Predial

Manutenção elétrica

Depto de Obras

Fundamental completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Pedreiro

Reformas e pequenos reparos

Depto de Obras

Fundamental completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

Acesso, vistoria e ronda

Paço municipal

Fundamental completo

40

2

1

0

1

TOTAL DE PESSOAL

20

9

12

11
MAPA DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA – FINANÇAS

Carreira

Cargo

Categoria Funcional

Funções

Lotações

Escolaridade

Carga horária semanal h

Pessoal necessário (A)

Efetivo existente (B)

Contratado/ Prest. de serviço existente (C)

Vagas (A-B)

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Amplo

Contador

Contabilidade

Depto de Contabilidade

Superior completo

40

1

1

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Amplo

Contador

Prestação de contas

Depto de Contabilidade

Superior completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Fiscal de Tributos Municipal

Gestão tributária

Depto de Tributação

Superior completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Lançamentos contábeis

Depto de Contabilidade

Médio completo

40

1

2

0

-1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Planejamento e Gestão

Depto de Contabilidade

Médio completo

40

1

2

0

-1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Gestão financeira

Depto de Finanças

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Fiscal de Tributação

Fiscalização de IPM VA

Depto de Tributação

Médio completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Fiscal de Tributação

Fiscalização de ITBI rural e ITR

Depto de Tributação

Médio completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Fiscal de Tributação

Fiscalização de Tributos

Depto de Tributação

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Fiscal de Tributação

Cadastro imobiliário

Depto de Tributação

Médio completo

40

1

1

0

0

TOTAL DE PESSOAL

10

8

1

2
MAPA DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA – FROTAS/LIMPEZA

Carreira

Cargo

Categoria Funcional

Funções

Lotações

Escolaridade

Carga horária semanal h

Pessoal necessário (A)

Efetivo existente (B)

Contratado/ Prest. de serviço existente (C)

Vagas (A-B)

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Gestão de frota

Depto de Frotas

Médio completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Atendente Administrativo

Atendimento administrativo

Depto de Frotas

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Predial

Limpeza predial

Depto de Frotas

Fundamental completo

40

1

1

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Pública

Limpeza pública Geral

Depto de Limpeza

Fundamental completo

40

10

5

7

5

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Pública

Gari

Depto de Limpeza

Fundamental completo

40

2

1

2

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Pública

Coveiro

Depto de Limpeza

Fundamental completo

40

1

1

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Mecânico de veículos

Manutenção de veículos

Depto de Frotas

Fundamental completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Motorista Cat. C (carga)

Transporte de carga

Depto de Frotas

Fundamental completo

40

2

3

2

-1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Motorista Cat. C (carga)

Coleta de lixo

Depto de Limpeza

Fundamental completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Motorista Cat. C (carga)

Container e Pipa

Depto de Limpeza

Fundamental completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Operador de Máquinas Leves

Trator-de-pneu urbano

Depto de Limpeza

Fundamental completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Operador de Máquinas Pesadas

Escavadeira hidráulica e retro-escav

Depto de Frotas

Fundamental completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Operador de Máquinas Pesadas

Motoniveladora patrol

Depto de Frotas

Fundamental completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Operador de Máquinas Pesadas

Pá-carregadeira

Depto de Frotas

Fundamental completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

Acesso, vistoria e ronda

Depto de Frotas

Fundamental completo

40

2

0

2

2

TOTAL DE PESSOAL

27

12

20

15
MAPA DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA – SAÚDE

Carreira

Cargo

Categoria Funcional

Funções

Lotações

Escolaridade

Carga horária semanal h

Pessoal necessário (A)

Efetivo existente (B)

Contratado/ Prest. de serviço existente (C)

Vagas (A-B)

Temporário

Natureza Especial

Assistente Social

Serviço social saúde

NASF

Superior completo

20

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Educador Físico

Educação física

NASF

Superior completo

20

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Enfermeiro

Enfermagem

PSF 1

Superior completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Enfermeiro

Enfermagem

PSF 2

Superior completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Enfermeiro

Enfermagem

PSF 3

Superior completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Enfermeiro

Enfermagem

Centro de Saúde

Superior completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Engenheiro Sanitarista

Vigilância sanitária

Depto de Vigilância sanitária

Superior completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Farmacêutico Bioquímico

Dispensação

Farmácia básica

Superior completo

30

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Fisioterapeuta

Reabilitação

CRIDAC

Superior completo

30

1

1

0

0

Temporário

Natureza Especial

Fisioterapeuta

Terapia ocupacional

NASF

Superior completo

20

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Fonoaudiólogo

Fonoaudiologia

NASF

Superior completo

20

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Médico

Médico

Médico da Família

PSF 1

Superior completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Médico

Médico

Médico da Família

PSF 2

Superior completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Médico

Médico

Médico da Família

PSF 3

Superior completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Médico

Médico

Médico da Família

Centro de Saúde

Superior completo

40

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Nutricionista

Nutrição

NASF

Superior completo

20

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Odontólogo

Odontologia

PSF 1

Superior completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Odontólogo

Odontologia

PSF 2

Superior completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Odontólogo

Odontologia

PSF 3

Superior completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Psicólogo

Psicologia

Saúde mental

Superior completo

30

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Enfermagem

Procedimentos ambulatoriais

PSF 1

Técnico completo

40

2

0

1

2

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Enfermagem

Procedimentos ambulatoriais

PSF 2

Técnico completo

40

2

0

2

2

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Enfermagem

Procedimentos ambulatoriais

PSF 3

Técnico completo

40

2

2

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Enfermagem

Vacinação

PSF 1 Sala de vacina

Técnico completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Enfermagem

Vacinação

PSF 2 Sala de vacina

Técnico completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Enfermagem

Vacinação

PSF 3 Sala de vacina

Técnico completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Enfermagem

Gestão Transfusional

Agência transfusional

Técnico completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Enfermagem

Coleta e exames

Sala de coleta

Técnico completo

40

2

3

0

-1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 1 Micro Área 1

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 1 Micro Área 2

Médio completo

40

1

1

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 1 Micro Área 3

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 1 Micro Área 5

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 1 Micro Área 12

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 1 Micro Área 17

Médio completo

40

1

1

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 2 Micro Área 4

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 2 Micro Área 9

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 2 Micro Área 10

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 2 Micro Área 11

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 2 Micro Área 14

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 2 Micro Área 15

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 2 Micro Área 16

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 3 Micro Área 6

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 3 Micro Área 7

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 3 Micro Área 8

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 3 Micro Área 13

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Acompanhamento em saúde

PSF 3 Micro Área 18

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Saúde Ambiental

Fiscalização epidemiológica

Depto de Vigilância epidemiológica

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Saúde Ambiental

Gestão epidemiológica

Depto de Vigilância epidemiológica

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Administrativo da Saúde

Depto Adm. Fin. da Saúde

Médio completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Financeiro da Saúde

Depto Adm. Fin. da Saúde

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Informações da Saúde

Depto Envio de Inform. da Saúde

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Regulação da Saúde

Depto de Regulação

Médio completo

40

2

1

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Vigilância Sanitária

Fiscalização sanitária

Depto de Vigilância Sanitária

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Vigilância Sanitária

Gestão sanitária

Depto de Vigilância Sanitária

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Auxiliar em Saúde Bucal

Auxílio odontológico

PSF 1

Médio completo

40

1

1

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Auxiliar em Saúde Bucal

Auxílio odontológico

PSF 2

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Auxiliar em Saúde Bucal

Auxílio odontológico

PSF 3

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Atendente Administrativo

Atendimento administrativo

PSF 1

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Atendente Administrativo

Atendimento administrativo

PSF 2

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Atendente Administrativo

Atendimento administrativo

PSF 3

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Atendente Administrativo

Atendimento administrativo

Centro de Saúde

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Atendente Administrativo

Atendimento administrativo

Sala de Coleta

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Atendente Administrativo

Atendimento administrativo

Farmácia básica

Médio completo

40

1

0

1

1

Profissionais da Educação Básica

Técnico de Transporte

Motorista Cat. D (pessoas)

Transporte de pacientes

Depto de Regulação

Médio completo

40

4

4

2

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Predial

Limpeza predial

PSF 1

Fundamental completo

40

1

1

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Predial

Limpeza predial

PSF 2

Fundamental completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Predial

Limpeza predial

PSF 3 e Centro de Saúde

Fundamental completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Predial

Limpeza predial

Secretaria de Saúde

Fundamental completo

40

1

1

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Predial

Limpeza predial

Cridac e Sala de coleta

Fundamental completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

Acesso, vistoria e ronda

PSF 1

Fundamental completo

40

2

2

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

Acesso, vistoria e ronda

PSF 2

Fundamental completo

40

2

2

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

Acesso, vistoria e ronda

PSF 3 e Centro de Saúde

Fundamental completo

40

2

2

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

Acesso, vistoria e ronda

Secretaria de Saúde

Fundamental completo

40

2

2

0

0

TOTAL DE PESSOAL

85

57

33

28

MAPA DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA – EDUCAÇÃO

Carreira

Cargo

Categoria Funcional

Funções

Lotações

Escolaridade

Carga horária semanal h

Pessoal necessário (A)

Efetivo existente (B)

Contratado/ Prest. de serviço existente (C)

Vagas (A-B)

Profissionais da Educação Básica

Superior da Educação

Nutricionista

Nutrição escolar

Depto de Alimentação Escolar

Superior completo

30

1

0

1

1

Profissionais da Educação Básica

Superior da Educação

Professor

Sala de aula Pedagogia

Educação Infantil Creche

Superior completo

30

8

3

5

5

Profissionais da Educação Básica

Superior da Educação

Professor

Sala de aula Pedagogia

Educação Infantil Pré-escola

Superior completo

30

8

5

3

3

Profissionais da Educação Básica

Superior da Educação

Professor

Sala de aula Pedagogia

Educação Fundamental

Superior completo

30

18

7

11

11

Profissionais da Educação Básica

Superior da Educação

Professor

Articulador

Educação Fundamental

Superior completo

30

1

1

0

0

Profissionais da Educação Básica

Superior da Educação

Professor

Sala de recursos

Educação Fundamental

Superior completo

30

1

1

0

0

Profissionais da Educação Básica

Superior da Educação

Professor

Sala de aula Educação física

Educação Fundamental

Superior completo

30

1

0

1

1

Profissionais da Educação Básica

Apoio Educacional

Atendente de Biblioteca

Atendimento de biblioteca

Biblioteca municipal

Médio completo

40

1

0

0

1

Profissionais da Educação Básica

Apoio Educacional

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Auxílio aos professores

Educação Infantil Creche

Médio completo

40

9

0

9

9

Profissionais da Educação Básica

Apoio Educacional

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Auxílio aos professores

Educação Infantil Pré-escola

Médio completo

40

2

0

2

2

Profissionais da Educação Básica

Apoio Educacional

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Auxílio aos professores

Ensino fundamental

Médio completo

40

1

0

1

1

Profissionais da Educação Básica

Técnico Operacional Escolar

Auxiliar de Limpeza Escolar

Limpeza escolar

Creche matutino

Médio completo

40

3

4

1

-1

Profissionais da Educação Básica

Técnico Operacional Escolar

Auxiliar de Limpeza Escolar

Limpeza escolar

Creche vespertino

Médio completo

40

3

3

1

0

Profissionais da Educação Básica

Técnico Operacional Escolar

Auxiliar de Limpeza Escolar

Limpeza escolar

Praxedes

Médio completo

40

2

2

2

0

Profissionais da Educação Básica

Técnico Operacional Escolar

Auxiliar de Limpeza Escolar

Limpeza escolar

Secretaria de Educação

Médio completo

40

1

3

0

-2

Profissionais da Educação Básica

Técnico Operacional Escolar

Merendeira escolar

Preparo de alimentação escolar

Educação Infantil matutino

Médio completo

40

1

1

0

0

Profissionais da Educação Básica

Técnico Operacional Escolar

Merendeira escolar

Preparo de alimentação escolar

Educação Infantil vespertino

Médio completo

40

1

1

0

0

Profissionais da Educação Básica

Técnico Operacional Escolar

Merendeira escolar

Preparo de alimentação escolar

Ensino fundamental matutino

Médio completo

40

1

1

0

0

Temporário

Natureza Especial

Monitor infantil

Escolinha de futebol

Depto de Esportes

Médio completo

40

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Monitor infantil

Judô

Depto de Esportes

Médio completo

40

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Monitor infantil

Jiujitsu

Depto de Esportes

Médio completo

40

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Monitor infantil

Fanfarra

Depto de Cultura

Médio completo

40

1

0

1

1

Profissionais da Educação Básica

Técnico de Transporte Escolar

Motorista Cat. D (pessoas)

Transporte de alunos Santaninha

Depto de Transporte escolar

Médio completo

40

1

0

1

1

Profissionais da Educação Básica

Técnico de Transporte Escolar

Motorista Cat. D (pessoas)

Transporte de alunos Barreirão

Depto de Transporte escolar

Médio completo

40

2

1

0

1

Profissionais da Educação Básica

Técnico de Transporte Escolar

Motorista Cat. D (pessoas)

Transporte de alunos São Francisco

Depto de Transporte escolar

Médio completo

40

1

1

1

0

Profissionais da Educação Básica

Técnico de Transporte Escolar

Motorista Cat. D (pessoas)

Transporte de alunos João Paulo

Depto de Transporte escolar

Médio completo

40

1

1

0

0

Profissionais da Educação Básica

Técnico de Transporte Escolar

Motorista Cat. D (pessoas)

Transporte de alunos Creche

Depto de Transporte escolar

Médio completo

40

1

1

0

0

Profissionais da Educação Básica

Técnico de Gestão Escolar

Técnico Administrativo

Administrativo da Educação

Gabinete de Educação

Médio completo

40

1

1

0

0

Profissionais da Educação Básica

Técnico de Gestão Escolar

Técnico Administrativo

Gestão escolar infantil

Secretaria escolar infantil

Médio completo

40

1

2

0

-1

Profissionais da Educação Básica

Técnico de Gestão Escolar

Técnico Administrativo

Gestão escolar fundamental

Secretaria escolar fundamental

Médio completo

40

1

1

0

0

Profissionais da Educação Básica

Técnico de Gestão Escolar

Técnico Administrativo

Facilitador de informática

Laboratório de informática

Médio completo

40

1

2

0

-1

Profissionais da Educação Básica

Técnico de Gestão Escolar

Técnico Administrativo

Gestão de esportes

Depto de Esportes

Médio completo

40

1

0

1

1

Profissionais da Educação Básica

Técnico Operacional Escolar

Vigia escolar

Acesso, vistoria e ronda escolar

Creche

Médio completo

40

2

2

0

0

Profissionais da Educação Básica

Técnico Operacional Escolar

Vigia escolar

Acesso, vistoria e ronda escolar

Praxedes

Médio completo

40

2

2

0

0

Profissionais da Educação Básica

Técnico Operacional Escolar

Vigia escolar

Acesso, vistoria e ronda escolar

Secretaria de Educação

Médio completo

40

2

0

2

2

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Pública

Limpeza pública Esportes

Depto de Esportes

Fundamental completo

40

2

0

2

2

TOTAL DE PESSOAL

86

46

48

40

MAPA DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA – ASSISTÊNCIA

Carreira

Cargo

Categoria Funcional

Funções

Lotações

Escolaridade

Carga horária semanal h

Pessoal necessário (A)

Efetivo existente (B)

Contratado/ Prest. de serviço existente (C)

Vagas (A-B)

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Assistente Social

Serviço social

PAIF Serviço social

Superior completo

30

1

1

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Assistente Social

Serviço social volante

PAIF Serviço social volante

Superior completo

30

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Psicólogo

Psicologia

PAIF Psicologia

Superior completo

30

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Administrativo da Assistência

Gabinete de Assistência social

Médio completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Digitador master

Depto de Cadastro Único

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Atendente Administrativo

Recepção

CRAS

Médio completo

40

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Conselheiro Tutelar

Garantia de direitos

Conselho tutelar

Médio completo

40

5

5

2

0

Temporário

Natureza Especial

Cuidador infantil

Cuidado às crianças

Casa Lar escala 1

Médio completo

40

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Cuidador infantil

Cuidado às crianças

Casa Lar escala 2

Médio completo

40

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Cuidador infantil

Cuidado às crianças

Casa Lar escala 3

Médio completo

40

1

0

0

1

Temporário

Natureza Especial

Cuidador infantil

Acompanhamento às crianças

Casa Lar escala 1

Médio completo

40

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Cuidador infantil

Acompanhamento às crianças

Casa Lar escala 2

Médio completo

40

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Cuidador infantil

Acompanhamento às crianças

Casa Lar escala 3

Médio completo

40

1

0

0

1

Temporário

Natureza Especial

Monitor infantil

Violão

CRAS

Médio completo

40

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Monitor infantil

Costura

CRAS

Médio completo

40

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Orientador Social

Orientação às crianças

CRAS

Médio completo

40

2

0

2

2

Temporário

Natureza Especial

Visitador

Visita às crianças

Bandeirantes e Zona rural

Médio completo

40

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Visitador

Visita às crianças

Tapirapua, N. Horizonte, Cohab, J. da Silva

Médio completo

40

1

0

1

1

Temporário

Natureza Especial

Visitador

Visita às crianças

Centro e Da Ponte

Médio completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Predial

Limpeza predial

Secretaria de Assistência e CRAS e Idoso

Fundamental completo

40

2

0

2

2

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Motorista Cat. A/B

Veículos leves e moto

Conselho tutelar

Fundamental completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Operacional

Motorista Cat. A/B

Veículos leves e moto

PAIF Serviço social volante

Fundamental completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

Acesso, vistoria e ronda

Secretaria de Assistência e CRAS

Fundamental completo

40

2

1

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

Acesso, vistoria e ronda

Centro do Idoso

Fundamental completo

40

2

2

0

0

TOTAL DE PESSOAL

32

11

22

21

MAPA DE DISTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA – DESENVOLVIMENTO

Carreira

Cargo

Categoria Funcional

Funções

Lotações

Escolaridade

Carga horária semanal h

Pessoal necessário (A)

Efetivo existente (B)

Contratado/ Prest. de serviço existente (C)

Vagas (A-B)

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Engenheiro Agrônomo

Agronomia

Depto de Agricultura

Superior completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Veterinário

Veterinária

Depto de Agricultura

Superior completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Superior Específico

Zootecnista

Zootecnia

Depto de Agricultura

Superior completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Agropecuária

Auxílio técnico agropecuário

Depto de Agricultura

Técnico completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Técnico Operacional

Técnico em Agropecuária

Gestão Agropecuária

Depto de Agricultura

Técnico completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente Ambiental

Licenciamento ambiental

Depto de Meio Ambiente

Médio completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Administrativo do Desenvolvimento

Gabinete de Desenvolvimento

Médio completo

40

1

1

1

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Médio Administrativo

Agente de Serviços Administrativos

Gestão ao empreendedor

Depto de Desenvolvimento Econômico

Médio completo

40

1

0

0

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Predial

Limpeza predial

Secretaria de Agricultura e Junta militar

Fundamental completo

40

1

2

0

-1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Predial

Limpeza predial

Centro de Capacitação e Rodoviária

Fundamental completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Auxiliar de Limpeza Pública

Limpeza pública Praia

Depto de Turismo

Fundamental completo

40

2

0

2

2

Servidores do Poder Executivo Municipal

Profissionalizante Operacional

Operador de Máquinas Leves

Trator-de-pneu rural

Depto de Agricultura

Fundamental completo

40

1

1

0

0

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

Acesso, vistoria e ronda

Secretaria de Agricultura e Cridac

Fundamental completo

40

2

1

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

Acesso, vistoria e ronda

Centro de Capacitação diurno

Fundamental completo

40

1

0

1

1

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

Acesso, vistoria e ronda

Centro de Capacitação noturno

Fundamental completo

40

2

0

1

2

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

Acesso, vistoria e ronda

Praia

Fundamental completo

40

2

0

2

2

Servidores do Poder Executivo Municipal

Fundamental Operacional

Vigia

Acesso, vistoria e ronda

Parque de Exposição

Fundamental completo

40

2

0

0

2

TOTAL DE PESSOAL

22

7

9

15

ANEXO IV – MODELOS DE DESCRIÇÃO DE CARGOS

MODELO DE DESCRIÇÃO DE CARGO – TÉCNICO OPERACIONAL

Grupo Ocupacional:

CBO:

Cargo/Função:

Localização (Secretaria/Departamento):

Superior Imediato:

Cargos subordinados:

Objetivo do Cargo

Executar serviços conclusivos de acabamento e construção em obras civis em

conformidade com as especificidades e instruções recebidas e em atendimento aos

projetos e padrões de qualidade determinados pela empresa.

Principais Atividades

1. Executar serviços conclusivos de acabamento e construção em obras civis em

conformidade com as instruções recebidas, características da obra, especificidades

indicadas nos projetos e padrões de qualidade determinados.

2. Avaliar os serviços e identificar as ferramentas e os materiais necessários à

execução dos trabalhos.

3. Executar serviços de instalações hidráulicas em obras civis.

4. Executar serviços de montagem de implantação de redes de água e esgoto.

5. Executar serviços de montagem, instalação e conservação de sistemas de

tubulações de material metálico ou não metálico.

6. Executar a marcação dos pontos de colocação das tubulações, uniões e furos nas

paredes, muros e escavações do solo para orientar a instalação do sistema

projetado.

7. Abrir valetas no solo ou rasgos em paredes para introduzir tubos ou partes anexas.

8. Testar as redes hidro-sanitárias instaladas para garantir sua funcionalidade.

9. Checar as instalações após a abertura e retorno da pressurização do sistema para

detectar e corrigir possíveis pontos de vazamentos

10. Executar serviços de instalação ou substituição de hidrômetros.

11. Auxiliar no tratamento e no descarte de resíduos de materiais do local de trabalho.

12. Zelar pela guarda, conservação e limpeza de equipamentos, máquinas, ferramentas,

instrumentos e do local de trabalho.

13. Ter conhecimento e cumprir normas, procedimentos ou instruções de trabalho,

definidos pelos sistemas de qualidade, meio ambiente, segurança e medicina do

trabalho, conforme sua área de atuação, determinados pela empresa e/ou

legislação em vigor.

14. Executar outras atividades de mesma natureza ou nível de complexidade associadas

ao seu Cargo.

Escolaridade

Formação

Nível Fundamental

Nível Fundamental – 4° Série.

Competências Corporativas/ Comportamentais

Trabalho em Equipe, Relacionamento Interpessoal, Organização, Controle,

Comprometimento, Pró Atividade e Comunicação.

Competências Técnico Funcionais

1. Conhecimento de equipamentos, máquinas, ferramentas e instrumentos

necessários à construção e/ou manutenção de obras civis.

2. Conhecimento para leitura e interpretação de simbologias e especificidades técnicas

em manuais, plantas, desenhos e croquis.

3. Conhecimento de tipos de tubulação e de conexão.

4. Habilidade na manipulação de todos os recursos e matérias primas disponíveis.

5. Habilidade na operação de ferramentas de precisão.

6. Habilidade na utilização de instrumentos de corte.

7. Facilidade para entender, desenvolver e analisar processos de trabalho.

8. Principais materiais utilizados: furadeira, serra, esmirilhadeira, talhadeira, chave de

grifo, alicate, arco de serra, policorte e maquita.

MODELO DE DESCRIÇÃO DE CARGO – ADMINISTRATIVO

Grupo Ocupacional:

CBO:

Cargo/Função:

Localização (Secretaria/Departamento):

Superior Imediato:

Cargos subordinados:

Objetivo do Cargo

Recepcionar, identificar e anunciar visitantes. Controlar a entrada e saída de pessoas, veículos, materiais e equipamentos. Orientar fornecedores na entrega de materiais e equipamentos em geral. Efetuar atendimento telefônico. Organizar, controlar e manter arquivo de documentos. Preparar documentos com protocolo e encaminhar para expedição.

Principais Atividades

1. Recepcionar, identificar e anunciar visitantes e encaminhar às áreas solicitadas.

2. Controlar a entrada e a saída de pessoas na área da administração.

3. Controlar a entrada e saída de pessoas, veículos, materiais e equipamentos.

4. Controlar e orientar as restrições de acesso.

5. Prestar orientação a fornecedores na entrega de materiais e equipamentos em

geral.

6. Efetuar atendimento telefônico e anotar e transmitir recados.

7. Organizar, controlar e manter arquivo de documentos.

8. Receber, distribuir e/ou encaminhar correspondências, encomendas e malotes.

9. Preparar documentos com protocolo e encaminhar para expedição.

10. Emitir requisição de materiais de escritório e limpeza e controlar a distribuição e

consumo.

11. Prestar atendimento preliminar aos clientes, fornecedores e/ou prestadores de

serviço na ausência do atendimento solicitado.

12. Emitir e divulgar comunicados gerais de rotina e/ou urgentes quando solicitado.

13. Preparar e elaborar planilhas, gráficos, tabelas, banco de dados, formulários e textos

para cartazes.

14. Preparar material para apresentação a clientes, fornecedores, prestadores de

serviço e/ou funcionários em geral.

15. Elaborar e atualizar relatórios operacionais com a utilização de programas

específicos.

16. Preparar informações solicitadas pela área jurídica e manter relatórios de

encaminhamentos efetuados.

17. Controlar e enviar demonstrativos e documentos para pagamento de reembolso de

a funcionários em conformidade com os benefícios e procedimentos determinados.

18. Organizar e preparar salas para a realização de reuniões.

19. Acompanhar e controlar a programação e a medição dos serviços de refeição aos

funcionários.

20. Controlar os atendimentos internos de suporte de informática, acompanhar o

andamento das solicitações, verificara a solução das ocorrências e registrar a

conclusão dos atendimentos.

21. Acompanhar e controlar os processos de backups realizados nos servidores.

22. Participar de inventários e auditorias regulares.

23. Zelar pela guarda, conservação e limpeza de equipamentos, máquinas, ferramentas,

instrumentos e do local de trabalho.

24. Ter conhecimento e cumprir normas, procedimentos ou instruções de trabalho,

definidos pelos sistemas de qualidade, meio ambiente, segurança e medicina do

trabalho, conforme sua área de atuação, determinados pela empresa e/ou

legislação em vigor.

25. Executar outras atividades de mesma natureza ou nível de complexidade associadas

ao seu Cargo.

Escolaridade

Formação

Nível Médio

Ensino Médio Convencional ou Técnico.

Competências Corporativas

Trabalho em Equipe, Relacionamento Interpessoal, Organização, Controle,

Comprometimento, Pró Atividade e Comunicação.

Competências Técnico Funcionais

-Habilidade de organização e controle de documentos

-Habilidade para interpretar classificar e analisar documentos e solicitações

recebidas.

-Habilidade no atendimento telefônico ativo e passivo.

-Facilidade para entender, desenvolver e analisar processos de trabalho.

MODELO DE DESCRIÇÃO DE CARGO – ESPECIALIZADO

Grupo Ocupacional:

CBO:

Cargo/Função:

Localização (Secretaria/Departamento):

Superior Imediato:

Cargos subordinados:

Missão do cargo

Elaborar, executar e orientar projetos de serviços e instalações hidráulicas, estudar

características e especificações e preparar planos e métodos de trabalho para assegurar a qualidade e padrão técnico determinados.

Principais Responsabilidades

1. Coordenar a gestão e a operação de um sistema de abastecimento de água,

2. Coletar informações, preparar plantas e especificações, determinar métodos de

trabalho, definir padrão e qualidade de materiais e elaborar projetos de serviços e

instalações hidráulicas,

3. Acompanhar a execução dos projetos, controlar e fiscalizar os serviços prestados por

equipes terceirizadas, observar o cumprimento das especificações técnicas exigidas e

assegurar o padrão de qualidade determinado,

4. Acompanhar e orientar nos procedimentos de obtenção das variáveis hidráulicas de

medições de serviços,

5. Organizar as informações e elaborar demonstrativos e informes sobre custos e

orçamentos,

6. Participar na elaboração e do acompanhamento do cronograma físico,

7. Elaborar relatórios e informes técnicos com informações sobre os trabalhos

executados, vistorias realizadas e alterações ocorridas em relação ao projeto original,

8. Efetuar inspeções regulares nos equipamentos e ferramental técnico,

9. Estudar e propor alterações nos projetos e equipamentos e/ou implantar novos

procedimentos com o objetivo de assegurar o melhor desempenho,

10. Emitir laudos e pareceres técnicos,

11. Desenvolver soluções junto ao cliente com o objetivo de cumprir e atender de forma

eficaz as exigências do contrato,

12. Propor, elaborar e aplicar programas de capacitação e desenvolvimento técnico aos

funcionários envolvidos,

13. Acompanhar o desempenho dos funcionários e as ações propostas nos programas de capacitação e desenvolvimento técnico para assegurar o entendimento e a

continuidade dos processos e resultados da área,

14. Dirigir a serviço da empresa;

15. Zelar pela guarda, conservação e limpeza de máquinas, equipamentos, instrumentos

e local de trabalho, conforme procedimentos definidos;

16. Ter conhecimento e cumprir normas, procedimentos ou instruções de trabalho,

definidos pelos sistemas da Qualidade, Meio Ambiente, Segurança e Medicina do

Trabalho, conforme sua área de atuação, estabelecido pela empresa ou legislação em

vigor.

17. Executar outras atividades de mesma natureza ou nível de complexidade associadas

ao seu Cargo.

Educação Formal

Escolaridade

Formação

Nível Superior

Formação em Engenharia Civil, Especialização em Gestão de Negócios e Engenharia Hidráulica e Saneamento.

Competências Corporativas

-Foco no Cliente

-Qualidade

-Pró Atividade

-Ética

-Trabalho em Equipe

Competências Técnico Funcionais

-Conhecimento de demanda e consumo de água, padrão de potabilidade, estimativa

de vazões, captação, adução, estações elevatórias e distribuição de água,

-Conhecimento de rede coletora e princípios de tratamento de esgotos,

-Conhecimento de saneamento básico,

-Capacidade para leitura e interpretação de simbologia de desenho hidráulico,

-Conhecimento de hidráulica teórica,

-Conhecimento de gestão de saneamento básico e de sistemas hidráulicos,

-Conhecimento das características, operação e funcionalidade de todos os produtos e

serviços executados pela empresa,

-Conhecimento das normas brasileiras de cadastro,

-Facilidade para entender, desenvolver e analisar processos de trabalho,

-Conhecimento de gestão de sistemas informatizados de banco de dados,

-Relacionamento Interpessoal.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

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