ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 023/2018

CONTRATO Nº.: 062/2019

PREGÃO PRESENCIAL nº. 026/2018

PROCESSO Nº. 051/2018

Através do presente termo de apostila para acrescimo de preços, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 e a empresa ILUISA S. G. A. BARBOSA - EPP, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 04.002.000/0001-81, estabelecida à Rua Principal, s/nº, Centro, Nova Nazaré – MT, representada neste ato por seu procurador Sr. DIRCEU JOSÉ CAMPOS, brasileiro, solteiro, agropecuarista, portador do CPF nº 902.700.021-20 e RG nº 1274025-0 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, à Avenida Jorge Amado s/n, Setor Norte, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de autorização da PETROBRAS, fica acrescido em R$ 0,1194 por litro para o fornecimento de Gasolina Comum e R$ 0,2425 para o fornecimento de Oleo Diesel Comum.

Parágrafo Único: Com o acréscimo acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato acima referenciado, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 20 de Setembro de 2019 e nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	Marca	Valor Anterior (R$)	Valor Alterado (R$)	Valor Acrescido (R$)
01	Litro	Gasolina Comum	ZEMA	4,91	5,0294	0,1194
03	litro	Óleo Diesel Comum	ZEMA	4,16	4,4025	0,2425

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta da dotações orçamentárias para o exercício 2019 e ano seguinte.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 62/2019, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 19 de Setembro de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

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ILUISA S. G. A. BARBOSA - EPP

Dirceu José Campos

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JOSE ROSIKLEY DA CRUZ

FISCAL DO CONTRATO

Portaria nº 1.378/18

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: