Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezenove nas dependências da Câmara Municipal de Torixoréu – MT, às 09hs15min, presidida pelo Controlador do Município o Sr. Fabricio Reis Rodrigues dos Santos, Procurador do Município Sr. Antônio Nunes de Sousa Filho e a Sra. Emilly Sousa Vilela Assessora Contábil do Município, reunidos para apresentação dos resultados da execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2019, os dados foram apresentados pela responsável pela contabilidade, demonstrando a adequação das ações do poder executivo municipal aos ditames da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, esclarecendo que a administração cumpriu com os limites constitucionais e infraconstitucionais. Inicialmente, o Procurador do Município, fez um retrospecto do desde a Constituição de 88, estabelecendo os parâmetros evolutivos até a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como, os instrumentos disponibilizados pela Lei Complementar nº101/2000, a sociedade, órgãos de controle e mesmo ao Gestor, no desenvolvimento da execução do orçamento e identificação das deficiências nas finanças públicas. Em sua fala a Assessora Contábil do Município elencou a necessidade de firmar termos de cooperação com o Estado a fim de incrementar à arrecadação. Ficou esclarecido que é de suma importância a participação de todos os membros da população deste município nas audiências públicas tanto de planejamento quanto de prestação de contas. Foram respondidas todas as indagações dos participantes, demonstrando que a administração sempre procurou ser transparente em suas ações. A audiência foi encerrada às 10hs30min e Eu Fabricio Reis Rodrigues dos Santos, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pois os demais participantes assinaram a lista de presença anexa.

Fabrício Reis Rodrigues dos Santos

Emilly Sousa Vilela

Antônio Nunes de Sousa Filho

LISTA DE PRESENÇA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2019.

TORIXORÉU-MT, 27 DE SETEMBRO DE 2019.