ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2020 E RELATÓRIO DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019 RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Aos vinte e seis dias do mês de Setembro do ano de 2019, às 15:00 (quinze) horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa-MT, funcionários públicos e a população interessada, a fim de participarem de Audiência Pública para revisão da Lei Orçamentária anual – 2020, conforme estabelecido no art. 48, § único, inciso I da Lei 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Bem como Audiência Pública sobre o RGF, onde fora demonstrado a avaliação e cumprimento das metas fiscais referente ao segundo quadrimestre do ano em comento. O edital de realização das audiências foi publicado no site da AMM, responsável pelo Jornal Oficial da Região, Portal da Transparência do Município e no mural da Prefeitura Municipal. A audiência foi iniciada pelo contador, o Srº Thales Augusto de Araújo Schmitz, apresentando os procedimentos formais e a importância da transparência e participação da população nos atos públicos. Em seguida, foram esclarecidos os segmentos de compatibilidade e necessidades para revisão da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2020, onde os mesmos foram fundamentados estritamente na legislação vigente, bem como no Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA e LDO respectivamente). Após explanar sobre a revisão da LOA, iniciou-se a apresentação sobre os dados relativos à execução orçamentária, tendo como objetivo a análise das receitas e despesas do segundo quadrimestre do RGF. Os dados apresentados, foram elaborados de acordo com relatórios e planilhas de fácil compreensão, onde todos pudessem sanar suas dúvidas e abordar seus questionamentos. Dados esses, apresentados sobre as despesas empenhadas, liquidadas e pagas, detalhadas por órgãos como: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Promoção Social, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e Secretaria de Agronegócios. Demonstrando assim, a nitidez de aplicações dos percentuais investidos na saúde e educação, em cumprimento à legislação. Na sequência, abriu-se intervalo para questionamentos, perguntas e opiniões. Terminado os debates, o Srº contador Thales Augusto de Araújo Schmitz, agradeceu a presença e participação de todos, dando por encerrada a audiência pública, sendo lavrada a presente ata e assinada pelos presentes.