Lei Municipal nº 2.777/2019
30 de Setembro de 2019
Lei Municipal n° 2.777, de 27 de setembro de 2019.
| Autor: Vereador Léo Boy | Dispõe sobre a incorporação ao Mapa Rodoviário e denominação de Estrada Vicinal no Município de Juara e dá outras providências. |
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incorporada, ao Mapa Rodoviário de Juara-MT, a estrada vicinal com ponto de origem na Rodovia Estadual MT-338, findando no Córrego Ribeirão Juara, conforme croqui de localização constante no Anexo Único desta Lei.
§ 1º Para os fins dispostos na presente Lei, tem-se como pontos inicial e final os marcos indicados respectivamente nas seguintes coordenadas:
I - inicial: Latitude: 11°16'34.30"S - Longitude: 57°28'04.53"O;
II - final: Latitude: 11°15'20.60"S - Longitude: 57°28'16.51"O.
§ 2ºOs marcos supra descritos compreendem uma extensão de 2,259km (dois quilômetros e duzentos e cinqüenta e nove metros) da estrada municipal vicinal.
Art. 2º A via denominar-se-á “Estrada Municipal Vicinal Arco-Íris”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 27 de setembro de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município