Dispõe sobre substituição de membro da comissão processante constituída pela Portaria nº 127, de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto na Portaria nº 127, de 25 de setembro de 2019, que autorizou a instauração de procedimento administrativo para apurar possíveis e eventuais irregularidades na aprovação da candidata LETICYA QUERB NERY DE ALMEIDA para o cargo de pregoeira, no concurso público lançado pelo Edital n. 01/2019;

Considerando a designação do servidor Edinei Dalbem Clarindo, por meio da Portaria nº 127, de 25 de setembro de 2019, para integrar a Comissão Processante do aludido procedimento administrativo;

Considerando que, após a constituição da Comissão Processante, foi constatado que o servidor Edinei Dalbem Clarindo já fazia parte da Comissão Organizadora do Concurso Público lançado pelo Edital n. 01/2019, evidenciando, assim, o seu impedimento em integrar a Comissão Processante do procedimento administrativo instaurado para apurar possíveis e eventuais irregularidades na aprovação da candidata LETICYA QUERB NERY DE ALMEIDA para o cargo de pregoeira, no concurso público lançado pelo Edital n. 01/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a constituição da Comissão Processante, que passará a ser composta pelos servidores a seguir discriminados, sendo o primeiro o presidente e os demais secretários:

I- Myriam Mychelle Mantay de Oliveira;

II- Claudenice Sousa Santana;

III- Joaquim Maria Dias;

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu/MT, 27 de setembro de 2019.

Publique-se e cumpra-se, com urgência.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito Municipal