A SESSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUSSÃO DA PLOA/2020.
30 de Setembro de 2019
REALIZADA EM 25/09/2019 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
Pontualmente as vinte horas e quarenta minutos, na sequência da apresentação da Prestação de Contas do 2º RGF/2019 e 4º bimestre RREO/2019, foi continuado a apresentação e discussão do anteprojeto de Lei Orçamentária para 2020, com a participação do Vice Prefeito Pascoal Alberton e alguns secretários, alguns servidores e muitos populares, para assistirem a explanação e discussão do anteprojeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020. Os convites foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores municipais e à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca e ao Ministério Público. O Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, na continuação da apresentação, agradeceu a presença de todos os presentes, deu as boas-vindas e iniciou reforçando a obrigatoriedade legal e da necessidade das audiências públicas, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos e participem nas indicações dos Projetos e Atividades à serem elaboradas quando da montagem das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), e iniciou falando das reuniões realizadas com os Secretários das pastas, acerca das receitas e despesas até o quarto bimestre desse exercício de 2019, relatou ainda que as reuniões foram muito proveitosas. Na sequência, falou da implementação das receitas que em média tiveram um aporte financeiro capaz de resolver vários problemas existentes, pela falta de recursos financeiros. Apresentou aos presentes a evolução das receitas durante o exercício de 2018 e 2019, e fez comparações dos valores arrecadados até o momento do encerramento do quarto bimestre/2019. Apresentou os slides com as informações das expectativas das receitas para o exercício de 2020, detalhados nas seguintes ordens: Impostos, Taxas e Contribuições o montante de R$ 3.836.000,00; Contribuições R$ 680.000,00; Receita Patrimonial R$ 205.000,00; Receitas de Serviços R$ 781.000,00; Transferências Correntes da União, expectativa de R$ 16.564.000,00; Transferências Correntes do Estado, expectativa de R$ 11.505.000,00; Transferências Correntes dos Municípios expectativa de R$ 80.000,00; Receitas de Capital R$ 3.745.000,00, subdivida em Operações de Crédito R$ 500.000,00; Alienação de Bens R$ 20.000,00 e Transferências de Capital R$ 3.220.000,00 e Previdência do Servidor, Receitas Correntes estimada em R$ 1.252.400,00 e Receitas Intra-Orçamentária R$ 3.217.600,00, perfazendo um total consolidado de R$ 43.470.000,00. A seguir o Sr. Sidney fez a apresentação detalhada das despesas por Unidade Orçamentária, que resumidamente ficou subdividida assim: Câmara Municipal de Vereadores R$ 1.400.000,00; Gabinete do Prefeito R$ 1.681.000,00; Secretaria Municipal de Fazenda R$ 3.998.000,00; Secretaria de Educação R$ 11.223.000,00 e ainda, os (Departamento de Desporto R$ 224.000,00 e Departamento de Cultura e Lazer R$ 235.000,00); Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 6.831.360,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 1.130.000,00; Secretaria Municipal de Saúde, subdivida em Fundo Municipal de Saúde e seus blocos de atuação R$ 8.564.000,00; Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.313.000,00; Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão R$ 1.993.000,00; Previter R$ 4.470.000,00, perfazendo o montante geral de R$ 43.092.360,00, ficando tão somente a importância de R$ 377.640,00 para as emendas parlamentares dos vereadores, cujo valor final encerrará em R$ 43.470.000,00. Colocou-se a palavra a disposição. Porém, pelo adiantado da hora não houve questionamentos, assim as 21:15hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública que tratou da discussão do anteprojeto de Lei Orçamentária para o exercício cde 2020. E eu Paula Wyara Vicente da Silva contadora __________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes devidamente assinada em lista anexa.