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Pref. Terra Nova do Norte

REALIZADA EM 25/09/2019 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e trinta e cinco minutos, do dia vinte cinco de setembro do ano de dois mil e dezenove, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte, com a participação do Vice Prefeito Pascoal Alberton e alguns secretários, alguns servidores e muitos populares, para assistirem a prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do quarto bimestre/2019 e ao Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre/2019, e ainda, a explanação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020. Os convites foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores municipais e à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca e ao Ministério Público. Incialmente o Sr. Secretário de Administração Rafael de barros falou aos presentes acerca da audiência pública e na sequência cedeu a palavra ao Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, o qual agradeceu a presença de todos os presentes, deu as boas-vindas e iniciou a apresentação falando da obrigatoriedade legal e da necessidade das audiências públicas, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos e participem nas indicações dos Projetos e Atividades à serem elaboradas quando da montagem das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), e iniciou a apresentou o RREO 4º bimestre/2019, demonstrando as Receitas Próprias Recebidas, como segue: Receitas de Impostos valor orçado R$ 2.690.000,00, percebeu-se até o encerramento do 4º bimestre o montante de R$ 2.325.988,52, perfazendo o total de 86,47% do valor previsto; Taxas previsão R$ 553.000,00, recebido R$ 387.706,26, perfazendo 70% do valor estimado; Receitas Patrimoniais (rendimentos de aplicações), valor orçado R$ 300.000,00 e valor recebido até o bimestre R$ 96.002,03, percentual atingido 32,00%, ficando abaixo da expectativa da receita prevista; Receitas de Serviços e Contribuições de Iluminação Pública R$ 830.000,00, efetivamente arrecadado R$ 1.048.167,65, percentual atingido 126,29%, superando a estimava; Participação das Receitas da União a estimativa de R$ 13.079.000,00, percebeu-se até o bimestre R$ 8.045.397,91, pouco abaixo da estimativa 61,51%; a participação nas receitas do Estado previsto R$ 8.860,000,00, percebido R$ 6.699.103,09, perfazendo um total de 75,61%; Receitas de outros municípios, Previsão R$ 60.000,00, percebido R$ 67.186,50, perfazendo um total de 111,98%; As transferências de Capital da União R$ 4.660.000,00, foi arrecadado o percentual de 54,02%, estando portanto, abaixo das expectativas. Em seguida foi detalhado todas as receitas, suas fontes e destinações de recursos e a previsão até o final do exercício, dentre esses valores o Fundeb estimado em R$ 5.000.000,00, recebido até o momento R$ 3.580.856,90, perfazendo um total de 71,62%, com previsão de chegar a R$ 5.400.000,00. Falou ainda da alienação de bens inservíveis e do prédio da biblioteca que foram leiloados arrecadando até então o montante de R$ 251.600,00, tendo ainda, aproximadamente R$ 230.000,00 para serem recebidos no mês de setembro ou outubro, assim que regularizar a situação documental da biblioteca. Do montante geral estimado de receitas para 2019, R$ 36.650.000,00, foram recebidos o montante de R$ 22.285.693,77, em Receitas Correntes e R$ 2.699.048,47 de Receitas de Capital, perfazendo um total de R$ 24.984.742,24, perfazendo um percentual em relação ao valor estimado de 68,17%, portanto perfeitamente equilibrado o orçamento das receitas. Já o orçamento das despesas da Prefeitura, perfaziam R$ 35.580.000,00, foi suplementado R$ 1.202.339,43, atingindo o valor de R$ 36.782.339,43, e no consolidado soma-se o orçamento da Câmara de Vereadores em mais o montante de R$ 1.270.000,00 e da Previdência R$ 3.755.000,00, perfazendo R$ 41.807.339,43 e subdivididos da seguinte forma: Gabinete do Prefeito, fixado R$ 536.470,00, realizado R$ 396.087,36; Controladoria Interna, fixado R$ 124.122,00, realizado R$ 106.784,35; Assessoria Jurídica R$ 138.100,00, efetivamente gasto R$ 120.767,30; Assessoria de Imprensa R$ 162.900,00, despesas executadas R$ 128.767,65; Outras Esferas de Governo R$ 147.000,00, efetivamente gatos R$ 112.736,18; Secretaria de Fazenda: Administração Geral R$ 522.775,00, gastos R$ 447.871,76; Departamento de Tributação R$ 180.716,00, gastos R$ 177.546,68; Departamento de Contabilidade R$ 161.700,00, efetivado R$ 139.435,29; Contribuição ao PASEP R$ 340.000,00, efetivado R$ 213.431,49; Parcelamento de Dívidas com Previter R$ 811.230,00, efetivamente pago R$ 810.237,77; Parcelamento INSS R$ 296.500,00 e efetivamente gasto R$ 185.094,36; Parcelamento Energisa R$ 210.000,00, efetivado R$ 121.664,20. Na Secretaria de Educação, os valores apresentados foram os seguintes: Administração e Apoio Educacional R$ 2.825.931,33, gastos R$ 1.977.231,93; Alimentação Escolar R$ 355.000,00, efetivamente gasto R$ 281.193,08; Transporte Escolar R$ 1.479.850,00, gastos R$ 1.045.629,22; Fundeb 60% R$ 4.128.141,00, efetivamente gasto R$ 3.135.115,99, perfazendo 87,55% do total arrecadado, e Fundeb 40% R$ 557.732,00, gastos R$ 533.324,63. Desporto e Lazer R$ 271.470,44, gastos R$ 244.002,91; Cultura R$ 106.302,00, gastos R$ 95.923,28. Na Secretaria de Infraestrutura, Departamento de Infraestrutura, Orçado R$ 2.793.129,44, gastos 2.592.805,26; Infraestrutura Transportes R$ 1.096.839,00, gastos R$ 1.061.338,77; Urbanismo R$ 1.640.906,11, gastos R$ 1.155.973,40; Saneamento Básico R$ 2.496.267,00, gastos efetivamente R$ 2.133.439,72; Departamento de Água e Esgotos R$ 1.051.583,00, efetivamente gasto R$ 1.012.772,15. Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico: Departo de Agropecuária R$ 941.624,16, gastos R$ 647.345,54; Departamento de Meio Ambiente R$ 102.566,72, gastos R$ 266,68 e Departamento de Industria e Comércio R$ 711.579,82, gastos R$ 201.050,45. Secretaria Municipal de Saúde, FMS Gestão em Saúde R$ 131.808,84, gastos R$ 73.748,22; FMS Atenção Básica R$ 3.422.128,91, gastos R$ 2.643.711,42; FMS Média e Alta Complexidade R$ 5.143.974,52, gastos R$ 4.134.348,25; FMS Assistência Farmacêutica R$ 145.420,00, gastos R$ 114.190,96; e FMS Vigilância em Saúde e Laboratório R$ 258.168,00, efetivamente gastos R$190.154,85. Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.052.606,91, efetivamente gasto R$ 638.578,46. Secretaria de Planejamento e Gestão, Administração Geral da Secretaria R$ 1.723.158,05, efetivamente gasto R$ 1.133.986,56. Perfazendo um total de despesa empenhadas no montante de R$ 28.121.676,26, sobrando tão somente 23,13% de saldo orçamentária para suportar o período de quatro meses que vai de setembro a dezembro, isso demonstra comprometimento do orçamento no exercício em curso. Obtendo um saldo orçamentário de R$ 8.460.663,17, para suportar os gastos do exercício, uma vez que, a folha de pessoal nesse período, incluído o décimo terceiro salário, eventuais férias e algumas rescisões, devem ainda requerer um valor de R$ 7.500.000,00 do orçamento para seu encerramento total, além das despesas normais de manutenção que ainda vão exigir saldo orçamentário para seu conhecimento contábil. Em seguida, o apresentador falou do RGF 2º quadrimestre/2019 o qual apresentou as receitas correntes num montante de R$ 22.285.693,77, Receitas de Capital R$ 2.517.337,47 e Alienação de Bens Móveis e Imóveis, no valor de R$ 181.711,00, perfazendo um total de R$ 24.984.742,24 em somas de receitas até o encerramento do quadrimestre. Do montante da RCL 22.285.693,77 até o encerramento do 2º quadrimestre/2019, foram gastos com despesas de pessoal e encargos, o valor de R$ 11.808.780,20, ainda os gastos com a contratação de médicos no valor de R$ 988.259,97, perfazendo o montante de R$ 12.797.040,17, isto posto, apresentou um percentual de 57,42%. Todavia, o gasto com pessoal nos últimos 12 meses, teve a seguinte configuração RCL R$ 33.261.942,77, gastos totais com pessoal e encargos R$ 18.108.967,24, gastos com serviços médicos R$ 1.023.899,32, perfazendo um total de R$ 19.132.866,56 e um percentual de 57,52%, para efeitos de cálculos afim de cumprir a LRF. Com relação ao FUNDEB, foi recebido até então, o valor de R$ 3.580.856,90, tendo o município contribuído ao fundo com o montante de R$ 2.436.426,38, obtendo uma vantagem financeiro de R$ 1.144.430,52 até o período. Desse montante recebido o mínimo de 60% perfaz R$ 2.148.514,14 e foram efetivamente gastos na manutenção do Magistério o valor de R$ 3.135.115,99, perfazendo o percentual de 87,55% em relação aos recebimentos. A Base de Cálculo para atender as despesas com Educação e Saúde soma R$ 14.993.440,12. No entanto, as despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, gastou em despesas liquidadas o montante de R$ 3.814.524,08, perfazendo 25,44% das Receitas de Impostos e Transferências. E a Saúde R$ 3.737.956,43, perfazendo um montante de 24,93%. Na Assistência Social houve um gasto de R$ 608.673,75, perfazendo um montante de 4,06%. Ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, abriu a palavra aos presentes e várias perguntas acerca da administração, realização de asfalto, construção do Parque e outros assuntos pertinentes à administração do município foram efetuadas, as quais obtiveram as respostas pelo Secretário de Administração Sr. Rafael. Diante da manifestação, e com a presença do Prefeito no recinto, o Sr. Sidney repassou ao prefeito de Barros e outras pelo Sr. Pascoal Alberton, vice prefeito, presente no evento, elogiou a ainda a presença dos presentes e insistiu para que participem sempre dos eventos das audiências públicas, para conhecerem onde são aplicado os recursos públicos, falou também das dificuldades e labutas dele e do prefeito para conseguir algum recurso para promover melhorias no município. Ao final dessa apresentação da LRF o vice-prefeito pediu aos presentes que aguardassem mais um momentinho para a discussão do anteprojeto de Lei Orçamentária para 2020. E, as 20:40hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre RGF 2019 e 4º Bimestre do RREO 2019. E eu Paula Wyara Vicente da Silva _____________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.