EDITAL Nº 006/2019 PARA CONHECIMENTO PÚBLICO -

AUDIÊNCIA PÚBLICA

JOSOEL IZÍDIO BARBOZA, Presidente da Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo e invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no art. 48 e no seu Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/2000, onde “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos” torna pública a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 07/10/2019 (segunda-feira), com início às 19:00hs, no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 019/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei nº 025/2019 Lei Orçamentária Anual (LOA).

Atendendo aos princípios da administração pública, destacados em textos legais, fazemos a CONVOCAÇÃO pública de todos os munícipes, as organizações sociais, representantes dos bairros e demais representantes da sociedade civil organizada para participarem desta audiência, onde os mesmos poderão opinar e sugerir sobre os Projetos de Leis acima mencionados.

Dado e passado nesta cidade de Barra do Bugres-MT, aos 30 dias do mês de setembro de 2019.

Josoel Izídio Barboza

Presidente

Afixado em lugar de costume, no mural da Câmara Municipal, aos 30 dias do mês de setembro de 2019, e publicado no site: https://diariomunicipal.org/mt/amm

Rudinei da Cruz Linhares

Secretário Geral Portaria nº 003/2019