Espécie: 1º Termo Aditivo do Contrato Nº 29/2019; Signatários: pelo CONTRATANTE, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e, pela CONTRATADA, a Empresa ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, em apoio à administração, executar os serviços técnicos, com fornecimento dos recursos humanos necessários, para o fornecimento de licença de uso de software de arrecadação do ISSQN, desenvolvido em plataforma web, configurado como multiusuário onde o mesmo deverá ser integrado ao sistema de arrecadação do município de São José dos Quatro Marcos, com sua infraestrutura de hardware e software instalada no espaço físico da coordenadoria do ISSQN. Com uma base de dados capaz de dar atendimento aos contribuintes cadastrados, com possibilidades de ampliação da base contributiva e tecnicamente seguro para manter as transações tributárias protegidas contra acesso de estranhos, visando a coibir a inadimplência e evasão do ISSQN, incluindo os serviços de implantação (correspondente à análise, integração, instalação, customização e treinamento), manutenção (legal e corretiva) e suporte técnico; Alteração de valor: Fica repactuado o Termo Aditivo de Supressão de 5%, onde a partir da presente data aditiva-se o valor total do Contrato é de R$ 166.800,00 (Cento e Sessenta e Seis Mil e Oitocentos Reais) com rejuste de R$ 8.340,00 (Oito Mil Trezentos e Quarenta Reais) o valor passará para R$ 158.460,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Quatrocentos e Sessenta Reais).