PORTARIA Nº. 0364/2019
1 de Outubro de 2019
PORTARIA Nº. 0364/2019
Data: 24 DE SETEMBRO DE 2019.SÚMULA: DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DO TESTE SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o art. 139 da Lei 8.069/90, e da resolução nº 170/2014 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que autorizam a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social para contratação de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de se implantar a referida seleção, primando pelos princípios da administração pública da publicidade, transparência e a formalidade que a seleção impõe.
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica determinada a abertura do Processo Seletivo Simplificado 005/2019, para a contratação temporária de conselheiros tutelares, vinculados a secretaria municipal de assistência Social, para suprir a demanda existente na respectiva secretaria e dar continuidade a atividade estatal no exercício de 2019.
Art. 2º – Fica nomeada a Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, para coordenar as atividades de preparar, executar e julgar o Processo Seletivo Simplificado 005/2019
Art. 3º - A referida comissão será composta dos seguintes membros:
ERICA GIANE LOPES BERNINI – Presidente
OSVALDO PEREIRA BRAGA – Membro
JULIANA SALETE SUDERICH DE MATTOS – Membro
MARIA CELIS FERREIRA DOS SANTOS – Membro
MARIA APARECIDA ROSA OLIVEIRA – Membro
Art. 4° – As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, que terão competência para decidir sobre os quesitos a serem avaliados, observando os critérios definidos no Edital.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 24 de Setembro de 2019.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
VANÚBIA GALVÃO DA SILVA
Chefe de Gabinete
Portaria nº 003/2019