PORTARIA Nº04/SME/
1 de Outubro de 2019
Dispõe sobre a Homologação do Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.
019
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Nº 9394/96, a Lei do Sistema Municipal de Ensino - Nº 1.833/016, bem como o Parecer Nº 01/CME/019 do Conselho Municipal de Educação e a importância que o Projeto Politico Pedagógico tem como norte aos trabalhos educacionais,
RESOLVE:
SEÇÃO I
Art. 1º Homologar o Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
Art. 2º Determinar que a Secretaria Municipal de Educação o cumpra considerando-o norte aos seus trabalhos.
Homologada, publicada, cumpra-se, revogando toda e qualquer disposição contrária.
Poconé, 11 de setembro de 2019.
Ornella R. Proença Moraes Falcão
Secretária Municipal de Educação