CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 072/2013, em seu artigo 27;

Considerando o Laudo Médico Pericial emitido pelo Dr. Irany de Oliveira e Silva, que indica readaptação de função a servidora Simone de Matos; e

Considerando a necessidade de servidor para desempenhar a função de Apoio Pedagógico com alunos que passarão por um processo de Avaliação do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica);

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, a servidora SIMONE DE MATOS, matrícula funcional n°1681, efetiva no cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a servidora deverá auxiliar nas funções de Apoio Pedagógico com jornada de trabalho de 30 horas semanais, com horário determinado pelo Secretário. Em cumprimento a determinação médica, o servidor deverá permanecer em readaptação de função até 10/12/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia, 27 de setembro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal