LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
1 de Outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2019
DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa por Transposição e Remanejamento de Recursos no Orçamento Geral do Município - LOA nº 1.600/2018, Exercício 2019 e dá Outras Providências”.
O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa por Anulação de Dotação, Transposição e Remanejamento de Recursos no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 – Exercício 2019, no valor de R$ 1.688.400,00 (Hum Milhão, Seiscentos e Oitenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
| Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde | VALORES |
| Unidade: 06-05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P.A: 2.061 – Manutenção e Encargos com da Gestão em Saúde | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 100.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 7.000,00 |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Civil (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.128 – Manutenção e Encargos Atenção Básica | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.129 – Manutenção e Encargos Saúde Bucal | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 120.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 12.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.130 – Manutenção e Encargos Saúde da Família – SF | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 97.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 14.000,00 |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais (Recursos Ordinários) | R$ 35.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.48.00.00.00.00.0001 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física (Rec. Ordinários) | R$ 50.000,00 |
| P.A: 2.131 – Manutenção e Encargos Programa Agentes Comunitários de Saúde | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 93.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.132 – Manutenção e Encargos PASCAR/Agentes Comunitários de Saúde Rural | |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 118.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.133 – Manutenção e Encargos Centro de Atenção Psicossocial | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 37.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 3.000,00 |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais (Recursos Ordinários) | R$ 9.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.134 – Manutenção e Encargos Centro de Reabilitação | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.135 – Manutenção e Encargos com Laboratório Municipal | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 76.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 8.000,00 |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.136 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais (Recursos Ordinários) | R$ 50.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordinários) | R$ 475.000,00 |
| P.A: 2.137 – Manutenção e Encargos Pronto Atendimento | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 220.400,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 25.000,00 |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.138 – Manutenção e Encargos Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 40.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 3.000,00 |
| 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 – Diárias – Civil (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.33.00.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.139 – Manutenção e Encargos Assistência Farmacêutica | |
| 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação por Tempo Determinado (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (Recursos Ordinários) | R$ 7.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 1.688.400,00 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito especial autorizado no Artigo 1º, serão anulados/remanejados saldos das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração | VALORES |
| Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 1.015 – Aquisição de Veículo | |
| (62) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001– Equipamentos e Material Permanente (Recursos Ordinários) | R$ 80.900,00 |
|
| |
| Órgão: 07- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | |
| Unidade: 07.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 1.060 – Equipamento e Material Permanente | |
| (291) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001– Equipamentos e Material Permanente (Recursos Ordinários) | R$ 38.000,00 |
| Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P.A: 1.061 – Pavimentação, Restauração e Conservação das Vias | |
| (310) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001– Obras e Instalações (Recursos Ordinários) | R$ 246.000,00 |
| P.A: 1.063 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Caminhões | |
| (336) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001– Equipamentos e Material Permanente (Recursos Ordinários) | R$ 258.000,00 |
| P.A: 1.065 – Construção e Reforma de Pontes, Bueiros e Galerias | |
| (337) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001– Obras e Instalações (Recursos Ordinários) | R$ 249.000,00 |
| P.A: 1.068 – Construção, Arborização de Avenidas, Praças e Jardins | |
| (311) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001– Obras e Instalações (Recursos Ordinários) | R$ 43.800,00 |
| P.A: 1.114 – Manutenção e Pavimentação Asfáltica | |
| (306) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001– Obras e Instalações (Recursos Ordinários) | R$ 120.000,00 |
| Unidade: 07.03 – SAEVIR | |
| P.A: 1.118 – Construção, Restauração da Rede de Captação e Abastecimento | |
| (346) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001– Obras e Instalações (Recursos Ordinários) | R$ 49.500,00 |
| P.A: 1.119 – Construção, Restauração da Rede de Captação e Abastecimento | |
| (347) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001– Obras e Instalações | R$ 51.400,00 |
| P.A: 1.120 – Construção e Reforma do Prédio e Alambrado da ETA | |
| (348) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001– Obras e Instalações (Recursos Ordinários) | R$ 107.000,00 |
| P.A: 1.121 – Aquisição de Veículo - SAEVIR | |
| (349) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001– Equipamentos e Material Permanente (Recursos Ordinários) | R$ 82.000,00 |
| P.A: 1.122 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | |
| (350) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001– Equipamentos e Material Permanente (Recursos Ordinários) | R$ 2.500,00 |
| P.A: 1.123 – Reforma e Ampliação da Sede/SAEVIR | |
| (362) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001– Obras e Instalações (Recursos Ordinários) | R$ 51.000,00 |
| Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 09.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 1.083 – Equipamento e Material Permanente | |
| (398) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001– Equipamentos e Material Permanente (Recursos Ordinários) | R$ 12.000,00 |
| Unidade: 09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| P.A: 1.085 – Equipamento e Material Permanente | |
| (411) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001– Equipamentos e Material Permanente (Recursos Ordinários) | R$ 49.500,00 |
| P.A: 1.087 – Reforma e Ampliação do Múltiplo Uso | |
| (415) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001– Obras e Instalações (Recursos Ordinários) | R$ 82.000,00 |
| P.A: 1.090 – Reforma e Ampliação do Centro de Ref. de Assist. Social - CRAS | |
| (416) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001– Obras e Instalações (Recursos Ordinários) | R$ 82.000,00 |
| P.A: 1.091 – Equipamento e Material Permanente - CRAS | |
| (413) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001– Equipamentos e Material Permanente (Recursos Ordinários) | R$ 20.000,00 |
| Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer | |
| Unidade: 10.02 – Esporte | |
| P.A: 1.099 – Reforma e Ampliação do Estádio Municipal | |
| (384) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001– Obras e Instalações (Recursos Ordinários) | R$ 24.000,00 |
| P.A: 1.151 – Construção de Sala de Dança | |
| (773) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001– Obras e Instalações (Recursos Ordinários) | R$ 9.000,00 |
| Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo | |
| Unidade: 11.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 1.103 – Construção, Reforma e Ampliação do Parque Industrial | |
| (240) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001– Obras e Instalações (Recursos Ordinários) | R$ 30.800,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 1.688.400,00 |
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de Setembro de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2021