PORTARIA N°. 223/2019, 13 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO servidores efetivos em Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER – Licença de Saúde e Encaminhar para Previ-porto os Servidores

com Licença Superior A 30 Dias.

JULIO CESAR DOS SANTOS – Registro nº 337, período de 14/08/2019 A 14/10/2019;

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS – Registro nº 13, período de 27/08/2019 A 27/02/2020;

NILZA APARECIDA DE AZAMBUJA – Registro nº 380, período de 14/08/2019 A

14/01/2020;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de setembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal