PORTARIA N°. 224/2019, 16 de SETEMBRO 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (21 de AGOSTO de 2019), para fiscalizar contrato, a Senhora ROSINETE DA SILVA GUILHERME, matrícula 11782, inscrito no CPF nº 458.560.361-15.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 99/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NA ESCOLA Dª LILA HILL DE SOUZA.	O. L. CESCON – ME. CNPJ: 04.746.377/0001-45.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 21/08/2019 de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de setembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal