PORTARIA N°. 226/2019, 16 de Setembro 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 16/09/2019 (16 de SETEMBRO de 2019), para fiscalizar contrato, o Senhor HERCULIS ALBERTINI VENTURELLI, matrícula 1222-0, inscrito no CPF nº 035.484.641-81.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 101/2019	AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER A DEMANDA REPRIMIDA DO CONTRATANTE, EM CONFORMIDADE COM OS OBJETIVOS FIXADOS NO ESTATUTO DO CISOMT, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL N° 003/2018/CISOMT DE 10 DE ABRIL DE 2018 QUE CRIA O PROGRAMA FILA ZERO NO CISOMT, QUE TEM POR FINALIDADE DIMINUIR AS FILAS EM DEMANDA REPRIMIDA E CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NOS MUNICIPIOS INTEGRANTES DO CISOMT DE FORMA ARTICULADA E PLANEJADA, EXECUTANDO AÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE, COM EFICÁCIA E EM OBSERVÂNCIA AO PLANO DE TRABALHO.	CONSORCIO INTERMUN ICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO- CISOMT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de setembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal