PORTARIA N°. 230/2019, 30 de Setembro 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 16/08/2019 (16 de AGOSTO de 2019), para fiscalizar contrato, o Senhor HERCULIS ALBERTINI VENTURELLI, matrícula 1222-0, inscrito no CPF nº 035.484.641-81.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 89/2019	AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.	MERCANTIL BARRETOS COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 15.031.173/0001-44

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de setembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal