PORTARIA N°. 233/2019, 30 de setembro 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (28 de Agosto de 2019), para fiscalizar contrato, o senhor SAULO ALVES BARBOSA, matrícula 721 inscrito no CPF nº 468.350.671-87.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 96/2019	CONTRATAÇÃO DE UM SHOW COM A “BANDA LEGISLATIVO. ”	ARCA PRODUÇOES E EVENTOS EIRELIS-ME. CNPJ: 23.269.469/0001-26.

Art. 2º - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8.666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo à data de sua publicação de 28 de Agosto de 2019.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de setembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal