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Pref. Nobres

AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2019

O Município de Nobres - MT, através Pregoeira Oficial, torna público a Retificação do Termo de Referencia do Edital do Pregão Presencial n° 38/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL (COBERTURA COMPREENSIVA), ASSISTENCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DE PARTE DOS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOBRES – MT.

ONDE SE LÊ:

ANEXO I

Processo Nº 53/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2019

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL (COBERTURA COMPREENSIVA), ASSISTENCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DE PARTE DOS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOBRES - MT, conforme Anexo I deste Edital, termo de referencia (ANEXO I).

2. JUSTIFICATIVA A abertura do processo licitatório visa à contratação de seguro para veículos da frota municipal, figurando entre eles, veículos leves, pesados e utilitários, conforme tabela descritiva anexa. Esclarecemos para os devidos fins que a contratação de serviços dessa natureza se faz necessária tendo em vista que esses veículos transitam regularmente em vias publicas e também em rodovias, ampliando os riscos dos respectivos veículos se envolverem em acidentes. 3. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES Os veículos a serem Segurados são:

Código

Marca/Modelo/Ano/Placa

Quantidade

Valor Anual

124630

VEICULO RENAULT - DUSTER OROCH CAB. DUPLA EXPRESSION 1.6 16V 4x2 HI-FLEX. ANO/MODELO 16/16. PLACA QBY 2244

01

R$ 4.438,80

124628

VEICULO FIAT - NOVO UNO DRIVE 1.0 6V - FLEX. ANO/MODELO 17/18. PLACA: QCP 7226

01

R$ 1.786,56

124633

VEICULO FIAT - NOVO UNO DRIVE 1.0 6V - FLEX. ANO/MODELO 18/19. PLACA QCW 1545

01

R$ 1.769,80

124634

VEICULO FIAT - TORO CABINE DUPLA FREEDOM 1.8 16V 4x2 FLEX AUT. ANO/MODELO 19/19. PLACA QCD 3533

01

R$ 3.001,35

124637

VEICULO FORD - CAMINHAO CARGO 1119 E5 4x2. ANO/MODELO 18/18. PLACA QBZ 7502

01

R$ 5.851,60

124635

VEICULO MERCEDES BENZ - SPRINTER 415-CDI - CHASSI 2.2 BI-TB. ANO/MODELO 17/17. PLACA QBX 5942

01

R$ 4.295,35

124629

VEICULO MERCEDES BENZ - SPRINTER 415-CDI - FURGAO LONGO T. ALTO 2.2 BI-TB. ANO/MODELO 17/18. PLACA QBS 2671

01

R$ 3.975,34

124631

VEICULO MERCEDES BENZ - SPRITER 515-CDI VAN T.ALTO 2.2 BI-TURBO 21L. ANO/MODELO 18/19. PLACA QCT 0595

01

R$ 5.337,94

124632

VEICULO MITSUBISHI - L200 PICH-UP CAB DUPLA, TRITON GL 3.2 TURBO. ANO/MODELO 16/17. PLACA QCA 5028

01

R$ 3.016,50

124636

VEICULO RENAULT - MASTER FURGAO 2.3 16V DCI. ANO/MODELO 18/18. PLACA QCW 5949

01

R$ 2.881,76

124638

VEICULO VOLKSWAGEN - NOVA SAVEIRO ROBUST 1.6 8V TOTAL FLEX GVI. ANO/MODELO 18/19. PLACA PRT 6077

01

R$ 2.365,93

CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DO TERMO DE REFERÊNCIA:

1) EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE COBERTURA:

• Seguro na modalidade Valor de Mercado (mínimo 100% Tabela FIPE), Responsabilidade Civil Facultativa - RCF, Acidente Por Passageiro – APP, com cobertura adicional de assistência 24 horas sem limite KM e demais coberturas descritas neste termo.

• O seguro deverá cobrir os riscos provenientes da circulação do bem segurado, as despesas indispensáveis ao seu salvamento e transporte até a oficina credenciada, e as indenizações ou prestações de serviços oferecidos pela seguradora correspondentes a cada uma das coberturas de seguro, relacionadas neste termo;

• Roubo ou furto, assim como os danos causados por tentativas de roubo ou furto, incluindo os vidros e retrovisores;

• Colisão com veículos, pessoas ou animais, abalroamento e capotamento envolvendo direta ou indiretamente o bem segurado;

• Raio e suas conseqüências;

• Incêndio e explosão, inclusive os causados por atos danosos praticados de forma isolada e eventual por terceiros;

• Queda em precipícios ou pontes;

• Queda de agentes externos sobre o veículo;

• Acidente durante o transporte do veículo por meio apropriado;

• Submersão total ou parcial proveniente de enchentes ou inundações, inclusive quando guardado em subsolo;

• Granizo, furacão, terremoto e demais eventos afins; Danos causados durante tempo em que, como conseqüência de roubo ou furto, estiver em poder de terceiros;

• Responsabilidade Civil Facultativa – RCF (danos pessoais e danos materiais) e Acidentes Pessoais de Passageiros - APP (morte e invalidez);

• Acessórios não referentes a som e imagem, exceto os originais de fábrica;

• Assistência 24 horas ao segurado, em caso de pane ou colisão do veículo, dentro e fora do estado de São Paulo, com os seguintes serviços:

a) chaveiro;

b) reboque ou transporte do veículo segurado em caso de acidente, pane mecânica ou elétrica (sem limite de quilômetros);

c) transporte da pessoa segurada por imobilização do veículo segurado, sem limite de quilometragem;

d) transporte da pessoa segurada por roubo ou furto do veículo segurado sem limite de quilometragem; e

e) outros direitos previstos na apólice, não mencionados no presente termo.

• Deverá constar na proposta a oferta de FRANQUIA REDUZIDA e o desconto referente a renovação para todos os veículos relacionados deste Termo, conforme a classe de bônus de cada veículo.

• O perfil dos motoristas não deve ser considerado como condição delimitadora para efeitos de fixação do seguro a ser contratado, tampouco para pagamento de eventual indenização em caso de sinistro.

2) VISTORIA:

• A Vistoria será facultativa devendo aos licitantes interessadas em vistoriar os veículos a serem segurados entrar em contato por telefone 65 – 3376 – 4218, no horário de expediente do órgão, ou seja: das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, ou dirigir – se ate a sede da prefeitura com endereço na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, sn°, Bairro Jardim Paraná.

• O fato de a seguradora deixar de realizar a vistoria ora prevista não motiva descumprir as

obrigações pertinente e esse objeto, inclusive quanto à cobertura de equipamentos e de acessórios.

• Tendo em vista a faculdade da realização de vistoria, os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência deste Pregão.

3) OBSERVAÇÕES GERAIS:

• A empresa Contratada deverá fornecer todo o suporte necessário e suficiente para a dinamização, atendimento e concretização dos vários feitos e etapas do seguro;

• A vistoria porventura feita nos veículos correrá por conta da seguradora, sem ônus para a Contratante;

• O prazo de execução dos serviços em caso de ocorrência de sinistro ou acidente é de no máximo 30 (trinta) dias;

• A seguradora deverá emitir as apólices de seguro no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de assinatura do contrato;

• A seguradora deverá emitir documento que contenha os dados do seguro e dos veículos segurados, coberturas, valores contratados (importâncias seguradas), vigência do seguro, condições gerais e particulares que identifiquem o risco, assim como, prever o endosso de inclusão e exclusão ou de ampliação de valor segurado para cada veículo;

• O valor base para cálculo do seguro será extraído da Tabela FIPE, sendo que os valores do prêmio, coberturas e franquias, observado o valor máximo da franquia previsto neste Termo de Referência. • A empresa vencedora se compromete a enviar relatórios, quando requisitados pelo representante das Secretarias contendo informações como o número de seguros acionados, sinistros, classe de bônus, indenizações pagas a Prefeitura e quaisquer outras informações necessárias a Administração no prazo máximo de 48 horas, que se não cumpridos caracterizam descumprimento do contrato. CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DO ANEXO I:

01- A(s) proponente(s) adjudicada(s) se obrigará (ão) a prestar o serviço de acordo com as especificações definidas na proposta, respeitando as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;

03- Constatada qualquer irregularidade na prestação do serviço, compromete-se a refazer, substituir, retificar, adequar os serviços que estiverem em desacordo com o solicitado pelas Secretarias, sem qualquer custo ou ônus para a Prefeitura, correndo por conta da CONTRATADA as respectivas despesas, sob pena de sujeitar-se a aplicação das multas ou rescisão do termo de contrato nos termos legais;

04- O serviço deverá estar em conformidade com a Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre o código que estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias;

05- O valor total estimado da presente contratação é de R$ 38.720,93 (trinta e oito mil setecentos e vinte reais e noventa e três centavos).

3. DA VIGÊNCIA

3.1. O presente Contrato vigorará por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, com a devida publicação legal, podendo ser prorrogado mediante autorização desta administração.

3.2. A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na execução do objeto da presente licitação, até o limite de 25% do valor inicial atualizado, nos termos do § 1° do artigo 65 da Lei 8.666/93.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

4.1. A Contratada obriga-se a Executar os serviços, em rigorosa e estrita obediência às prescrições e exigências contidas neste Termo de Referência.

4.2. Além dos encargos de ordem legal e os demais assumidos em outras cláusulas e documentos integrantes desta Ata e sem alteração dos preços estipulados, obriga-se, ainda, a CONTRATADA a:

4.2.1. Direcionar todos os recursos necessários, visando à obtenção do perfeito fornecimento do objeto contratual, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao CONTRATANTE;

4.2.3. Executar os serviços em conformidade com as disposições do Termo de Referência, Edital e seus Anexos, e de acordo com a proposta apresentada;

4.2.4. Executar os Serviços de acordo com os aspectos qualitativos e quantitativos consoantes a legislação pertinente, mantendo durante toda a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste procedimento licitatório, em compatibilidade com as obrigações assumidas;

4.2.5. Cumprir as posturas municipais e as disposições legais estaduais e federais que interfiram na execução do presente fornecimento;

4.2.6. Providenciar a imediata correção dos defeitos apontados pela contratante quanto aos serviços executados, o objeto da contratação, em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da contratação, no prazo assinalado pelo Município;

4.2.7 Na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo assinalado, fica facultado requerer que ela seja executada à custa do Contratado, descontando-se o valor correspondente dos pagamentos devidos ao Contratado;

4.2.8. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato;

4.2.9. Responsabilizar-se por todas as despesas da execução do contrato;

4.2.10. Aceitar, nas mesmas condições do contrato, os acréscimos que se façam necessários nas compras, de até 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o art. 65, §1º da Lei Federal

nº 8.666/93, não sendo necessária à comunicação prévia da Contratante;

4.2.11. Cumprir todas as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado para a realização do fornecimento, que não terão com o CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício;

4.2.12. Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial ao CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.

4.2.13. Indenizar terceiros e/ou o Contratante, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização por parte deste, pelos danos ou prejuízos a que der causa, por dolo ou culpa, assegurados a ampla defesa e o contraditório, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

4.2.14. Submeter-se à fiscalização por parte da Contratante, bem como às disposições legais em vigor;

4.3. A presente ata deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as Cláusulas Contratuais e as normas enumeradas na Lei nº 8.666/93.

5. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Pelo cumprimento do objeto contratado, o Contratante pagará ao Contratado, a quantia relativa ao efetivo execução do serviço, calculado de acordo com os preços constantes da proposta, já incluídas todas as despesas necessárias, sem qualquer ônus adicional para o Contratante.

5.2. Nos preços ofertados nas propostas das licitantes, deverão estar inclusas, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes, embalagens, prêmios de seguros, fretes e outras despesas, de qualquer natureza, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, ou que venham a implicar no fiel cumprimento do Contrato, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicional.

5.3. Os pagamentos serão creditados em favor da beneficiária por meio de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

5.4. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida.

5.5. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinentes.

5.6. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e conseqüentemente lançado no instrumento contratual.

5.7. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação em qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação.

NOBRES, 29 de Julho de 2019.

Evelyn Bonatelli Hanel

Sec. Mun. De Saúde

Maria Cecilia Botini Hanel

Sec. Mun. De Asistencia Social

Acendino Mendes de Souza

Sec. Mun. De Agricultura

Marcos Alves de Albuquerque

Secretario de Gabinete

LEIA – SE:

ANEXO I

Processo Nº 53/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2019

TERMO DE REFERÊNCIA

4. DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL (COBERTURA COMPREENSIVA), ASSISTENCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DE PARTE DOS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOBRES - MT, conforme Anexo I deste Edital, termo de referencia (ANEXO I).

5. JUSTIFICATIVA A abertura do processo licitatório visa à contratação de seguro para veículos da frota municipal, figurando entre eles, veículos leves, pesados e utilitários, conforme tabela descritiva anexa. Esclarecemos para os devidos fins que a contratação de serviços dessa natureza se faz necessária tendo em vista que esses veículos transitam regularmente em vias publicas e também em rodovias, ampliando os riscos dos respectivos veículos se envolverem em acidentes. 6. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES Os veículos a serem Segurados são:

Código

Marca/Modelo/Ano/Placa

Quantidade

Valor Anual

Valor da Franquia

124630

VEICULO RENAULT - DUSTER OROCH CAB. DUPLA EXPRESSION 1.6 16V 4x2 HI-FLEX. ANO/MODELO 16/16. PLACA QBY 2244

01

R$ 4.438,80

R$ 4.346,22

124628

VEICULO FIAT - NOVO UNO DRIVE 1.0 6V - FLEX. ANO/MODELO 17/18. PLACA: QCP 7226

01

R$ 1.786,56

R$ 2.903,39

124633

VEICULO FIAT - NOVO UNO DRIVE 1.0 6V - FLEX. ANO/MODELO 18/19. PLACA QCW 1545

01

R$ 1.769,80

R$ 3.680,81

124634

VEICULO FIAT - TORO CABINE DUPLA FREEDOM 1.8 16V 4x2 FLEX AUT. ANO/MODELO 19/19. PLACA QCD 3533

01

R$ 3.001,35

R$ 6.235,16

124637

VEICULO FORD - CAMINHAO CARGO 1119 E5 4x2. ANO/MODELO 18/18. PLACA QBZ 7502

01

R$ 5.851,60

124635

VEICULO MERCEDES BENZ - SPRINTER 415-CDI - CHASSI 2.2 BI-TB. ANO/MODELO 17/17. PLACA QBX 5942

01

R$ 4.295,35

R$ 9.346,05

124629

VEICULO AMBLANCIA MERCEDES BENZ - SPRINTER 415-CDI - FURGAO LONGO T. ALTO 2.2 BI-TB. ANO/MODELO 16/17. PLACA QBS 2671 (IMPORTÂNCIA SEGURADA R$ 130.000,00)

01

R$ 3.975,34

R$ 7.511,95

124631

VEICULO MERCEDES BENZ - SPRITER 515-CDI VAN T.ALTO 2.2 BI-TURBO 21L. ANO/MODELO 18/19. PLACA QCT 0595

01

R$ 5.337,94

R$ 7.394,89

124632

VEICULO MITSUBISHI - L200 PICH-UP CAB DUPLA, TRITON GL 3.2 TURBO. ANO/MODELO 16/17. PLACA QCA 5028

01

R$ 3.016,50

R$ 6.964,76

124636

VEICULO AMBULANCIA RENAULT - MASTER FURGAO 2.3 16V DCI. ANO/MODELO 18/19. PLACA QCW 5949 (IMPORTÂNCIA SEGURADA R$ 160.000,00)

01

R$ 2.881,76

R$ 7.511,95

124638

VEICULO AMBULANCIA VOLKSWAGEN - NOVA SAVEIRO ROBUST 1.6 8V TOTAL FLEX GVI. ANO/MODELO 18/19. PLACA PRT 6077 (IMPORTÂNCIA SEGURADA R$ 120.000,00)

01

R$ 2.365,93

R$ 1.398,80

3.1. Valoresmáximos para franquias de faróis, lanternas, retrovisores, pára-brisa/vidro traseiro e vidros lateral.

ITENS COBERTOS

VEÍCULOS

PASSEIO E PICKUPS LEVES

CAMINHONETE/MICROONIBUS/AMBULANCIA/FURGÕES

CAMINHÕES

FARÓIS

R$ 80,00

R$ 170,00

R$ 170,00

LANTERNAS

R$ 80,00

R$ 170,00

R$ 170,00

RETROVISORES

R$ 80,00

R$ 160,00

R$ 160,00

PARA-BRISA DIANTEIRO/TRASEIRO

R$ 110,00

R$ 210,00

R$ 210,00

VIDROS LATERAIS

GRATUITA

GRATUITA

GRATUITA

FAROIS DE

NEBLINA/MILHA

R$ 80,00

R$ 100,00

R$ 100,00

CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DO TERMO DE REFERÊNCIA:

1) EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE COBERTURA:

• Seguro na modalidade Valor de Mercado (mínimo 100% Tabela FIPE), exceto os veículos ambulância que são veículos com valor determinado, Responsabilidade Civil Facultativa - RCF, Acidente Por Passageiro – APP, com cobertura adicional de assistência 24 horas ilimitado mais Taxi e demais coberturas descritas neste termo.

• O seguro deverá cobrir os riscos provenientes da circulação do bem segurado, as despesas indispensáveis ao seu salvamento e transporte até a oficina credenciada, e as indenizações ou prestações de serviços oferecidos pela seguradora correspondentes a cada uma das coberturas de seguro, relacionadas neste termo;

A Seguradora se responsabilizará com as despesas extraordinárias tais como: translado e hospedagem, bem como o transporte de taxi para o condutor e os passageiros retornarem ao Município de Nobres/MT;

Os prejuízos resultantes de sinistros serão indenizados pela importância segurada, fixada na apólice, e o reembolso deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a apresentação do laudo e documentação exigidos por lei.

• Roubo ou furto, assim como os danos causados por tentativas de roubo ou furto, incluindo os vidros, lanternas e retrovisores;

• Colisão com veículos, pessoas ou animais, abalroamento e capotamento envolvendo direta ou indiretamente o bem segurado;

• Raio e suas conseqüências;

• Incêndio e explosão, inclusive os causados por atos danosos praticados de forma isolada e eventual por terceiros;

• Queda em precipícios ou pontes;

• Queda de agentes externos sobre o veículo;

• Acidente durante o transporte do veículo por meio apropriado;

• Submersão total ou parcial proveniente de enchentes ou inundações, inclusive quando guardado em subsolo;

• Granizo, furacão, terremoto e demais eventos afins; Danos causados durante tempo em que, como conseqüência de roubo ou furto, estiver em poder de terceiros;

• Responsabilidade Civil Facultativa – RCF (danos pessoais e danos materiais) e Acidentes Pessoais de Passageiros - APP (morte e invalidez);

• Acessórios não referentes a som e imagem, exceto os originais de fábrica;

• Assistência 24 horas ao segurado, em caso de pane ou colisão do veículo, dentro e fora do estado de Mato Grosso, com os seguintes serviços:

a) chaveiro;

b) reboque ou transporte do veículo segurado em caso de acidente, pane mecânica ou elétrica (sem limite de quilômetros);

c) transporte da pessoa segurada por imobilização do veículo segurado, sem limite de quilometragem;

d) transporte da pessoa segurada por roubo ou furto do veículo segurado sem limite de quilometragem; e

e) outros direitos previstos na apólice, não mencionados no presente termo.

• Deverá constar na proposta a oferta de FRANQUIA REDUZIDA (conforme termo de referencia) e o desconto referente a renovação para todos os veículos relacionados deste Termo, conforme a classe de bônus de cada veículo.

• O perfil dos motoristas não deve ser considerado como condição delimitadora para efeitos de fixação do seguro a ser contratado, tampouco para pagamento de eventual indenização em caso de sinistro.

RCF – Responsabilidade Civil Facultativa:

Danos Materiais – R$ 200.000,00;

Danos Corporais – R$ 200.000,00.

APPV – Acidentes Pessoais de Passageiros e Veículos:

Invalidez Permanente – R$ 50.000,00; Morte Acidental – R$ 50.000,00; Danos Morais – R$ 50.000,00.

DMH – Despesas Médicas e Hospitalares:

Despesas Médicas e Hospitalares por pessoa - R$ 100.000,00.

2) VISTORIA:

• A Vistoria será facultativa devendo aos licitantes interessadas em vistoriar os veículos a serem segurados entrar em contato por telefone 65 – 3376 – 4218, no horário de expediente do órgão, ou seja: das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, ou dirigir – se ate a sede da prefeitura com endereço na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, sn°, Bairro Jardim Paraná.

• O fato de a seguradora deixar de realizar a vistoria ora prevista não motiva descumprir as

obrigações pertinente e esse objeto, inclusive quanto à cobertura de equipamentos e de acessórios.

• Tendo em vista a faculdade da realização de vistoria, os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência deste Pregão.

3) OBSERVAÇÕES GERAIS:

• A empresa Contratada deverá fornecer todo o suporte necessário e suficiente para a dinamização, atendimento e concretização dos vários feitos e etapas do seguro;

• A vistoria porventura feita nos veículos correrá por conta da seguradora, sem ônus para a Contratante;

• O prazo de execução dos serviços em caso de ocorrência de sinistro ou acidente é de no máximo 30 (trinta) dias;

• A seguradora deverá emitir as apólices de seguro no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de assinatura do contrato;

• A seguradora deverá emitir documento que contenha os dados do seguro e dos veículos

segurados, coberturas, valores contratados (importâncias seguradas), vigência do seguro, condições gerais e particulares que identifiquem o risco, assim como, prever o endosso de inclusão e exclusão ou de ampliação de valor segurado para cada veículo;

• O valor base para cálculo do seguro será extraído da Tabela FIPE, sendo que os valores do prêmio, coberturas e franquias, observado o valor máximo da franquia previsto neste Termo de Referência. • A empresa vencedora se compromete a enviar relatórios, quando requisitados pelo representante das Secretarias contendo informações como o número de seguros acionados, sinistros, classe de bônus, indenizações pagas a Prefeitura e quaisquer outras informações necessárias a Administração no prazo máximo de 48 horas, que se não cumpridos caracterizam descumprimento do contrato. CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DO ANEXO I:

01- A(s) proponente(s) adjudicada(s) se obrigará (ão) a prestar o serviço de acordo com as especificações definidas na proposta, respeitando as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;

02- Constatada qualquer irregularidade na prestação do serviço, compromete-se a refazer, substituir, retificar, adequar os serviços que estiverem em desacordo com o solicitado pelas Secretarias, sem qualquer custo ou ônus para a Prefeitura, correndo por conta da CONTRATADA as respectivas despesas, sob pena de sujeitar-se a aplicação das multas ou rescisão do termo de contrato nos termos legais;

03- O serviço deverá estar em conformidade com a Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre o código que estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias;

04- O valor total estimado da presente contratação é de R$ 38.720,93 (trinta e oito mil setecentos e vinte reais e noventa e três centavos).

3. DA VIGÊNCIA

3.1. O presente Contrato vigorará por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, com a devida publicação legal, podendo ser prorrogado mediante autorização desta administração.

3.2. A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na execução do objeto da presente licitação, até o limite de 25% do valor inicial atualizado, nos termos do § 1° do artigo 65 da Lei 8.666/93.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

4.1. A Contratada obriga-se a Executar os serviços, em rigorosa e estrita obediência às prescrições e exigências contidas neste Termo de Referência.

4.2. Além dos encargos de ordem legal e os demais assumidos em outras cláusulas e documentos integrantes desta Ata e sem alteração dos preços estipulados, obriga-se, ainda, a CONTRATADA a:

4.2.1. Direcionar todos os recursos necessários, visando à obtenção do perfeito fornecimento do objeto contratual, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao CONTRATANTE;

4.2.3. Executar os serviços em conformidade com as disposições do Termo de Referência, Edital e seus Anexos, e de acordo com a proposta apresentada;

4.2.4. Executar os Serviços de acordo com os aspectos qualitativos e quantitativos consoantes a legislação pertinente, mantendo durante toda a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste procedimento licitatório, em compatibilidade com as obrigações assumidas;

4.2.5. Cumprir as posturas municipais e as disposições legais estaduais e federais que interfiram na execução do presente fornecimento;

4.2.6. Providenciar a imediata correção dos defeitos apontados pela contratante quanto aos serviços executados, o objeto da contratação, em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da contratação, no prazo assinalado pelo Município;

4.2.7 Na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo assinalado, fica facultado requerer que ela seja executada à custa do Contratado, descontando-se o valor correspondente dos pagamentos devidos ao Contratado;

4.2.8. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato;

4.2.9. Responsabilizar-se por todas as despesas da execução do contrato;

4.2.10. Aceitar, nas mesmas condições do contrato, os acréscimos que se façam necessários nas compras, de até 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o art. 65, §1º da Lei Federal

nº 8.666/93, não sendo necessária à comunicação prévia da Contratante;

4.2.11. Cumprir todas as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado para a realização do fornecimento, que não terão com o CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício;

4.2.12. Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial ao CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.

4.2.13. Indenizar terceiros e/ou o Contratante, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização por parte deste, pelos danos ou prejuízos a que der causa, por dolo ou culpa, assegurados a ampla defesa e o contraditório, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

4.2.14. Submeter-se à fiscalização por parte da Contratante, bem como às disposições legais em vigor;

4.3. A presente ata deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as Cláusulas Contratuais e as normas enumeradas na Lei nº 8.666/93.

5. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Pelo cumprimento do objeto contratado, o Contratante pagará ao Contratado, a quantia relativa ao efetivo execução do serviço, calculado de acordo com os preços constantes da proposta, já incluídas todas as despesas necessárias, sem qualquer ônus adicional para o Contratante.

5.2. Nos preços ofertados nas propostas das licitantes, deverão estar inclusas, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes, embalagens, prêmios de seguros, fretes e outras despesas, de qualquer natureza, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, ou que venham a implicar no fiel cumprimento do Contrato, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicional.

5.3. Os pagamentos serão creditados em favor da beneficiária por meio de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

5.4. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida.

5.5. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinentes.

5.6. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e conseqüentemente lançado no instrumento contratual.

5.7. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação em qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação.

NOBRES, 27 de Setembro de 2019.

Evelyn Bonatelli Hanel

Sec. Mun. De Saúde

Maria Cecilia Botini Hanel

Sec. Mun. De Asistencia Social

Acendino Mendes de Souza

Sec. Mun. De Agricultura

Marcos Alves de Albuquerque

Secretario de Gabinete

O edital retificado poderá ser retirado no endereçohttp://www.nobres.mt.gov.br/transparencia, ou solicitado por email licitacaonobresmt@hotmail.com. Devido a retificação, a nova data de abertura do certame será no dia 14/10/2019 as 08:00hs, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de NOBRES, com sede na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/nº, Jardim Paraná, Nobres/ MT.Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal em horário de expediente, das 07h00m as 11h00m e das 13:00hs as 17:00hs, através do telefone (65) 3376-4200, Ramal 4218.

Nobres - MT, 30 de Setembro de 2019.

Nadir da Silva

Pregoeira